Tutela da Evidência

Perfil funcional e atuação do juiz à luz dos direitos fundamentais do processo

Paulo Guilherme Mazini

• Publisher: Almedina Brasil
• Year: 2020
• eBook ISBN: 9788584936168
• Edition: 1
• Topic: Law
• Subtopic: Law Theory & Practice
• Index: Law

Em conta disso, a tutela da evidência não pode ser imaginada como algo excepcional, empregado apenas em situações limites e diante de condições especificamente determinadas. Pensar assim a tutela da evidência é imaginar que o autor nunca tem razão, ao menos até que, depois de exaustivo e longo processo de conhecimento, demonstre o contrário; e que, paralelamente, o réu sempre tenha razão, pelo menos até que o autor, também depois daquele mesmo penoso procedimento, afaste essa presunção. Pensar assim é, em última análise, dar sempre ao réu toda a vantagem do iter processual, eventualmente até autorizando que se valha de expedientes para protelar a solução da causa. E essa leitura da função do processo não condiz mais com as necessidades da sociedade. Toda essa análise é muito bem-feita na obra de Paulo Mazini. Apontando as equivocadas premissas com que trabalha a visão antiga do processo, e com importantes subsídios do direito italiano e francês, onde instrumentos semelhantes à tutela da evidência são empregados há muito tempo e com grande sucesso, o autor demonstra a necessidade de se absorver adequadamente o instituto no sistema nacional. In Prefácio, de Sérgio Cruz Arenhart

Table of contents

• Capa
• Frontíspicio
• Ficha Técnica
• Agradecimentos
• Prefácio
• Sumário
• 1. Introdução
• 2. O Conceito de Tutela da Evidência e sua Previsão no CPC/73 e no CPC/2015
• 3. A Interpretação Sistemática do CPC que Resulta na Ampliação das Hipóteses da Técnica da Evidência
• 4. Aspectos Constitucionais e Processuais Específicos da Tutela da Evidência
• 5. Tutela da Evidência e a Fazenda Pública
• 6. A Tutela da Evidência na Fase Decisória e no Recurso de Apelação
• 7. Conclusão
• Referências