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Disposições Finais e Direito Transitório: Análise das Normas Complementares e do Direito Intertemporal
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Disposições Finais e Direito Transitório: Análise das Normas Complementares e do Direito Intertemporal
About this book
A obra traz uma análise crítica de altíssimo nível e está subsidiada com o melhor da doutrina nacional e estrangeira, também com seleta jurisprudência, antecipando-se no tempo aos grandes debates que se iniciarão acerca da transição do velho para o novo CPC. A novidade e a mudança sempre assustam e demandam estudo e reiteradas consultas à doutrina, já que a jurisprudência ainda não existe e será construída também a partir do escólio dos precursores, como o presente. O trabalho ora apresentado, adiantando os problemas, discute e aponta soluções, sempre com o espírito aberto para o diálogo que caracteriza o autor. In Apresentação de Paulo Afonso Brum Vaz.
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Information
Table of contents
- Cover
- Frontispício
- Ficha Técnica
- APRESENTAÇÃO
- ABREVIATURAS
- SUMÁRIO
- INTRODUÇÃO
- 1. Da Vacatio legis
- 2. Aplicação da lei processual no espaço e no tempo
- 3. Exceções normativas expressas ao princípio da aplicação imediata das normas processuais
- 4. Processos especiais - aplicação subsidiária e supletiva do novo C.P.C.
- 5. Disposições especiais dos procedimentos regulados em outras leis e a aplicação supletiva do novo C.P.C.
- 6. Processos referidos no art. 1.218 da Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973 (C.P.C. de 1973)
- 7. Correspondência de dispositivos do C.P.C. revogado com o novo C.P.C.
- 8. Direito intertemporal e o direito probatório
- 9. Prioridade de tramitação dos procedimentos
- 10. Remessa a procedimento previsto no novo C.P.C., sem especificação por parte de lei especial
- 11. Cadastramento dos entes políticos, entidades da administração indireta, Ministério Público, Defensora Pública e Advocacia Pública
- 12. Convalidação dos atos processuais praticados por meio eletrônico
- 13. Execução contra devedor insolvente
- 14. Da questão prejudicial e da coisa julgada
- 15. Pagamento de tributos pelo devedor ou arrendatário
- 16. Prescrição intercorrente
- 17. Inexigibilidade de obrigação fundada em título executivo judicial - declaração de inconstitucionalidade pelo S.T.F.
- 18. Recolhimento de importância em dinheiro
- 19. Tutela provisória requerida contra a Fazenda Pública
- 20. Custas processuais devidas à União na Justiça Federal (Lei 9.289 de 4 de julho de 1996)
- Nulidade de sentença arbitral
- 22. Credores solidários
- 23. Causa de invalidação da partilha
- 24. Unificação dos prazos recursais
- 25. Da usucapião extrajudicial
- 26. Papel do Conselho Nacional de Justiça em relação à efetividade do novo C.P.C.
- 27. Derrogação expressa de preceitos normativos pelo novo C.P.C.
- 28. Referências Bibliográficas
- ÍNDICE