Corrupção e Administração Pública no Brasil
Combate Administrativo e a Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção)
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Corrupção e Administração Pública no Brasil
Combate Administrativo e a Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção)
About this book
O presente trabalho, que ora se apresenta ao público especializado, intitulado Corrupção e Administração Pública no Brasil, na sua origem a dissertação de mestrado apresentada pelo seu autor (originalmente denominada Há um sistema brasileiro administrativo de combate à corrupção?), Clóvis Alberto Bertolini Pinho, à Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e com a qual obteve o título de Mestre em Direito do Estado, em muito contribuirá para essa tarefa, qual seja, o conhecimento e desenvolvimento da tutela do bem público no Brasil. Com efeito, partindo da constatação que o tema da corrupção se revelou sistêmico, envolvendo valores que nada têm de marginais, a obra de Clóvis Alberto Bertolini Pinho tem por grande alvo averiguar o estado da arte, isto é, como se apresentam as diferentes instâncias da Administração Pública incumbidas de promover o controle da corrupção, descortinando seus pontos de eficiência e seus gargalos. Como afirma o autor, "o trabalho de pesquisa corrobora uma investigação eminentemente descritiva, descartando a proposição de um sistema administrativo de combate à corrupção". In Prefácio, de Sebastião Botto de Barros Tojal
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Information
Table of contents
- Capa
- Falso Rosto
- Folha de Rosto
- Créditos
- Epígrafe
- Dedicatória
- Agradecimento
- Apresentação
- Prefácio
- Listas de tabelas e figuras; abreviaturas e siglas
- Introdução
- CAPÍTULO 1: A CORRUPÇÃO E A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
- CAPÍTULO 2: MECANISMOS ADMINISTRATIVOS SANCIONATÓRIOS E A (IN)EXISTÊNCIA DE UM SISTEMA ADMINISTRATIVO DE COMBATE À CORRUPÇÃO
- CAPÍTULO 3: A LEI ANTICORRUPÇÃO E O SEU REGIME JURÍDICO SANCIONATÓRIO
- CAPÍTULO 4: COMPATIBILIDADE E LIMITES DO REGIME JURÍDICO SANCIONATÓRIO DA LEI ANTICORRUPÇÃO COM OS DEMAIS MECANISMOS JURÍDICO-ADMINISTRATIVOS DE COMBATE À CORRUPÇÃO
- CONCLUSÕES
- REFERÊNCIAS