O descumprimento do mandamento constitucional ao Poder Legislativo para regulamentar direitos fundamentais e suas consequências para a democracia

Tatyanne Maria Lins de Araujo

• Publisher: Editora Dialética
• Year: 2024
• Topic: Law
• eBook ISBN:
  9786527012092
• Subtopic: Law Theory & Practice
• Index: Law

A democracia é construída diariamente e com a participação de todos. Nossa Constituição Federal de 1988 é reflexo disso, quando nos garante uma gama de direitos fundamentais, assim como quando prevê a possibilidade de alterações, por compreender que a sociedade evolui. No mesmo sentido, existem alguns direitos previstos constitucionalmente que o constituinte originário atribui ao legislador a sua regulamentação para o efetivo exercício do direito. Todavia, mesmo após tantos anos da promulgação da referida Carta Magna, muitos desses direitos ainda se encontram pendentes de regulamentação, limitando o pleno exercício. Quais motivos justificariam esse cenário? Quais as consequências dessa inércia legislativa no campo democrático? Esta obra busca compreender essa conjuntura, com uma análise da atuação do Poder Legislativo, seus desdobramentos, a relação com os outros Poderes e as consequências para a democracia.

Table of contents

• Capa
• Folha de Rosto
• Créditos
• 1 | INTRODUÇÃO
• 2 | JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL: SUA RELAÇÃO COM OS PODERES E O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO NO BRASIL
• 3 | ATUAÇÃO DO LEGISLATIVO BRASILEIRO NO DESEMPENHO DO COMPROMISSO CONSTITUCIONAL
• 4 | ATUAÇÃO JUDICIAL NA EFETIVAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS PENDENTES DE REGULAMENTAÇÃO LEGISLATIVA
• 5 | DESEQUILÍBRIO ENTRE OS PODERES E AS CONSEQUÊNCIAS PARA A DEMOCRACIA
• CONCLUSÃO
• REFERÊNCIAS