Incorporação de Ações no Direito Brasileiro
eBook - ePub
Available until 10 Dec |Learn more

Incorporação de Ações no Direito Brasileiro

  1. 304 pages
  2. English
  3. ePUB (mobile friendly)
  4. Available on iOS & Android
eBook - ePub
Available until 10 Dec |Learn more

Incorporação de Ações no Direito Brasileiro

About this book

Esta obra explora as características jurídicas do processo de incorporação de ações, objeto de tese de doutoramento do autor. O estudo dessas características, com suas vicissitudes e defeitos, conduz a uma revisão do conceito jurídico de ação e, consequentemente, a uma revisão do regime jurídico do estado de sócio (status socii), que na empresa contemporânea se expressa em verdadeiro statuo viæ. Na análise das características jurídicas da incorporação de ações, identificaram-se operações de três naturezas distintas, que podem ser realizadas pelo mesmo instituto da incorporação de ações, variando o escopo e as características de controle das partes envolvidas. Juridicamente, o regime da responsabilidade dos administradores e da responsabilidade do controlador restam, consequentemente, afetados, segundo o tipo específico e as características próprias de cada operação. Da mesma forma, questões envolvendo oferta pública obrigatória, direito de voto e direitos de revisão e reavaliação na relação de troca restam igualmente afetados. Conclui-se que o compartilhamento de um regime único para operações distintas é algo que demanda novas reflexões com sugestões de reparos na lei.

Frequently asked questions

Yes, you can cancel anytime from the Subscription tab in your account settings on the Perlego website. Your subscription will stay active until the end of your current billing period. Learn how to cancel your subscription.
No, books cannot be downloaded as external files, such as PDFs, for use outside of Perlego. However, you can download books within the Perlego app for offline reading on mobile or tablet. Learn more here.
Perlego offers two plans: Essential and Complete
  • Essential is ideal for learners and professionals who enjoy exploring a wide range of subjects. Access the Essential Library with 800,000+ trusted titles and best-sellers across business, personal growth, and the humanities. Includes unlimited reading time and Standard Read Aloud voice.
  • Complete: Perfect for advanced learners and researchers needing full, unrestricted access. Unlock 1.4M+ books across hundreds of subjects, including academic and specialized titles. The Complete Plan also includes advanced features like Premium Read Aloud and Research Assistant.
Both plans are available with monthly, semester, or annual billing cycles.
We are an online textbook subscription service, where you can get access to an entire online library for less than the price of a single book per month. With over 1 million books across 1000+ topics, we’ve got you covered! Learn more here.
Look out for the read-aloud symbol on your next book to see if you can listen to it. The read-aloud tool reads text aloud for you, highlighting the text as it is being read. You can pause it, speed it up and slow it down. Learn more here.
Yes! You can use the Perlego app on both iOS or Android devices to read anytime, anywhere — even offline. Perfect for commutes or when you’re on the go.
Please note we cannot support devices running on iOS 13 and Android 7 or earlier. Learn more about using the app.
Yes, you can access Incorporação de Ações no Direito Brasileiro by Evandro Fernandes de Pontes in PDF and/or ePUB format, as well as other popular books in Law & Law Theory & Practice. We have over one million books available in our catalogue for you to explore.

Information

Year
2019
eBook ISBN
9788584931620
Edition
1
Topic
Law
Index
Law

Table of contents

  1. Cover
  2. Frontispício
  3. Ficha Técnica
  4. NOTA DO AUTOR
  5. APRESENTAÇÃO
  6. PREFÁCIO
  7. ABREVIATURAS UTILIZADAS
  8. CONVENÇÕES PARA REGULAMENTAÇÃO INFRALEGAL ESTUDADA
  9. SUMÁRIO
  10. PARTE INTRODUTÓRIA
  11. PARTE I OPERAÇÃO DE VERTICALIZAÇÃO
  12. PARTE II OPERAÇÃO DE CONSOLIDAÇÃO DE CONTROLE
  13. PARTE III OPERAÇÃO DE MIGRAÇÃO
  14. PARTE FINAL
  15. ÍNDICE