Arbitragem Tributária no Brasil

Marcelo Ricardo Escobar

• Publisher: Almedina Brasil
• Year: 2019
• eBook ISBN: 9788584932948
• Edition: 1
• Topic: Law
• Subtopic: Law Theory & Practice
• Index: Law

A excelente dissertação do Doutor Marcelo Escobar integra-se num movimento de cidadania (jurídica), pós-Estado monopolista do Direito e da judicação. Estado que hoje começa a reconhecer, a nível da judicatura, a existência dos cidadãos autores da resolução dos conflitos. A monopolização pelo Estado da criação do Direito e da resolução dos conflitos, afirmada desde os séculos XV/XVI, vem sendo lentamente mitigada pelo crescente protagonismo dos cidadãos na vida pública – aprofundamento do Estadodemocrático a caminho do Estado dos cidadãos. Aqui se integram a arbitragem e os outros meios de resolução dos conflitos. Mas sendo os interessados, através dos árbitros por si nomeados, mais próximos da resolução do conflito, também terão a oportunidade de influenciar o Direito através do seu "Direito"(direitos), promovendo uma ordem jurídica mais próxima dos cidadãos. A presente obra do Doutor Marcelo Escobar, tendo presente este ponto de partida, faz proficuamente uma análise sólida e aprofundada da arbitragem em matéria de Direito público, afastando com elevada técnica os obstáculos que lhe têm sido levantados. Pelo percurso e pelas conclusões, é uma obra do presente virada para o futuro, indicando novos caminhos. Uma tese no verdadeiro sentido do termo. Prefácio de Diogo Leite de Campos.

Table of contents

• Capa
• Frontispício
• Ficha Técnica
• Agradecimentos
• Prefácio
• Sumário
• Introdução
• 1 Pressupostos Teóricos e Metodológicos
• 2 Arbitragem na Administração Pública
• 3 Arbitrabilidade Tributária
• Conclusão
• Referências
• Índice