As fronteiras do court-packing no Brasil

entre o constitutional hardball e o constitucionalismo abusivo

Henrique Santos Magalhães Neubauer

• Publisher: Editora Dialética
• Year: 2024
• eBook ISBN: 9786527025337
• Topic: Law
• Subtopic: Law Theory & Practice
• Index: Law

É possível perceber uma crescente expansão do Poder Judiciário, que, cada vez mais, ocupa os espaços pertencentes aos demais poderes de Estado. Desde a promoção de políticas públicas até decisões que interferem em processos legislativos, as Cortes passaram a desempenhar um papel de singular importância no jogo político. Essa circunstância não passa despercebida aos membros dos demais poderes, que buscam estratégias para entender a forma de decidir dos Tribunais. Dentre elas está o court-packing, ou seja, empacotar Cortes com pessoas que guardem algum grau de comprometimento com a ideologia de quem fez a indicação. Trata-se de um fenômeno complexo, mas que, em alguma medida, pode estar situado dentro do jogo político comum ou servir de instrumento para a acabar com qualquer forma de competição política. Essa segunda circunstância é denominada de constitucionalismo abusivo, cuja característica é a utilização do ideal do constitucionalismo para tornar o estado menos democrático. Hodiernamente, a erosão democrática, em uma concepção de democracia liberal, ocorre através dos meios que o sistema constitucional confere a partir de seu design. Distinguir quando esse fenômeno pode caracterizar abuso dos instrumentos constitucionais é o ponto central do trabalho, que buscará compreender as possibilidades e consequências para o constitucionalismo brasileiro.

Table of contents

• Capa
• Folha de Rosto
• Créditos
• INTRODUÇÃO
• CAPÍTULO 1 – OS LIMITES ENTRE O CONSTITUCIONALISMO ABUSIVO E O JOGO DURO CONSTITUCIONAL
• CAPÍTULO 2 – AS FUNÇÕES DAS SUPREMAS CORTES NO NOVO AUTORITARISMO
• CAPÍTULO 3 – O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E OS RISCOS INSTITUCIONAIS
• CONCLUSÕES
• REFERÊNCIAS