Direito do Consumidor e Argumentação Jurídica

Maria do Socorro Rodrigues Coelho

• Publisher: Editora Dialética
• Year: 2024
• eBook ISBN: 9786527025146
• Topic: Law
• Subtopic: Law Theory & Practice
• Index: Law

A obra intitulada "Direito do Consumidor e Argumentação Jurídica" é resultado de uma pesquisa realizada pela autora durante seu doutorado em Direito no Centro Universitário de Brasília-CEUB. A partir dos pressupostos da Teoria da Argumentação Jurídica, da Análise Econômica do Direito, do Código de Defesa do Consumidor e da Teoria dos Sistemas, de Niklas Luhmann, o livro oferece um estudo cuidadoso das decisões do STJ inerentes a questões consumeristas no intuito de responder ao seguinte problema: a argumentação nos acórdãos do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fundamentada na vulnerabilidade e hipossuficiência do consumidor pode, na busca de proteção e defesa, implicar privilégio?Diante dessa inquietação, a obra em epígrafe promove uma reflexão sobre os riscos trazidos por acórdãos, cujo teor argumentativo possa constituir privilégio do consumidor ou mesmo do fornecedor e não a defesa do equilíbrio das relações consumeristas. A obra defende que uma decisão consistente, que se preocupa com a universalização, a coerência e a adequação das consequências, deve levar em conta o fato de que a Constituição, ao lado da defesa do consumidor (artigos 5º, XXXII, e 170, V), também estabelece objetivos a serem alcançados em paralelo, como os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa (artigos 1º, IV, e 170, caput), e ainda o desenvolvimento nacional (art. 3º, II).

Table of contents

• Capa
• Folha de Rosto
• Créditos
• INTRODUÇÃO
• 1 PRESSUPOSTOS CONCEITUAIS E ANALÍTICOS
• 2 PRESSUPOSTOS NORMATIVOS
• 3 FUNDAMENTOS EMPÍRICOS
• 4 SISTEMATIZAÇÃO DOS RESULTADOS
• 5 DISCUSSÃO DOS RESULTADOS: PROTEÇÃO E DEFESA, OU PRIVILÉGIO?
• 6 CONJUNTOS DE CONCLUSÕES
• REFERÊNCIAS