Aposentadoria de Pessoas Trans

uma proposta queer de proteção do período de transição de gênero

Rainer Bomfim

• Publisher: Editora Dialética
• Year: 2024
• eBook ISBN: 9786527038733
• Topic: Law
• Subtopic: Law Theory & Practice
• Index: Law

Este livro versa sobre a busca por resposta jurídica para a aposentadoria de pessoas trans que considere a teleologia protetiva como elemento fundante da Previdência Social. A relevância se justifica pela existência de uma proteção baseada na binariedade de gênero como critério fixo e que não comporta as narrativas de pessoas que diferem dessa cistemática. Para a realização dessa incursão jurídica, foi feita uma cartografia dos direitos das pessoas trans no âmbito do Supremo Tribunal Federal, o que demonstra a existência de uma defesa institucional de direitos liberais. Em ato contínuo, localizando o ramo jurídico da pesquisa, analisam-se as decisões que concederam a aposentadoria de pessoas trans, bem como a discussão do Projeto de Lei n° 684/22 – que objetiva que a fixação do critério seja o sexo biológico –, e a possibilidade da aposentadoria de pessoas não binárias. A partir disso, observa-se que inexiste critério positivado e que cada tribunal/órgão administrativo adota uma posição. Demonstra-se que existe uma corporalidade específica que é protegida pelo jurídico e tenciona-se o conceito de corpo-laboratório a partir dos escritos de Paul Beatriz Preaciado. Então, como a construção do corpo se trata um processo social e inexoravelmente generificado, apresenta-se a proposição da positivação da transição de gênero como um período de vulnerabilidade e que deve ser considerado como redução da idade mínima e do tempo de contribuição para a Previdência Social.

Table of contents

• Capa
• Folha de Rosto
• Créditos
• 1 INTRODUÇÃO
• 2 DEMONSTRANDO O PERCURSO METODOLÓGICO
• 3 CARTOGRAFIA DOS DIREITOS DAS PESSOAS TRANS: A BUSCA PELA INSTITUCIONALIDADE E RECONHECIMENTO NO CAMPO JURÍDICO
• 4 CISTEMA DE SEGURIDADE SOCIAL
• 5 APOSENTADORIA DE PESSOAS TRANS: PANE NA CISMETRIA DA MATRIZ BINÁRIA
• 6 CORPO-LABORATÓRIO NA ERA FARMACOPORNOGRÁFICA
• 7 JURIDIFICAÇÃO DA TRANSIÇÃO DE GÊNERO – NORMATIVAS INSTITUCIONAIS E BUSCA POR UM CONCEITO INTERDISCIPLINAR
• 8 ASPIRAÇÕES CONCLUSIVAS
• REFERÊNCIAS
• POSFÁCIO