Direitos da personalidade

Leonardo Estevam de Assis Zanini

• Publisher: Editora Foco
• Year: 2024
• eBook ISBN: 9786561201285
• Edition: 2
• Topic: Law
• Subtopic: Civil Law
• Index: Law

O direito civil contemporâneo é balizado pela Constituição Federal, quetem como princípio fundamental a dignidade da pessoa humana. Emrazão desta mudança de enfoque do direito civil, que passou a prestigiaro ser humano, ganhou força, na segunda metade do século XX, acategoria dos direitos da personalidade, que até então era reconhecida, mas pouco desenvolvida. Na medida em que tal categoria de direitos sedesenvolveu e assumiu posição de destaque no âmbito do direito civil, inúmeros desafios surgiram, entre os quais vale destacar aconceituação, a classificação, a fundamentação, bem como adiferenciação em relação aos direitos humanos, aos direitosfundamentais e a outros direitos. Além disso, o posicionamento dosdireitos da personalidade na seara do direito público ou do direitoprivado, assim como a existência de um direito geral da personalidadeou de inúmeros direitos da personalidade são problemas que aindadesafiam os civilistas. Após um enfrentamento inicial de tais questões, esta obra passa a tratar das características dos direitos da personalidade, temática da qual decorre boa parte do regime jurídico desses direitos. Otexto analisa as características pacificamente reconhecidas peladoutrina e jurisprudência, bem como aquelas que são objeto depolêmica. Entre tais características são estudadas aextrapatrimonialidade, o caráter absoluto, a vitaliciedade, o caráteroriginário, a indisponibilidade, a imprescritibilidade, aimpenhorabilidade, a inexpropriabilidade, a intransmissibilidade, airrenunciabilidade, a essencialidade, a preeminência e a generalidade.Ademais, a obra ainda trata da proteção dada pelo Código Civil aosdireitos da personalidade. Por conseguinte, o presente estudo constituiuma teoria geral dos direitos da personalidade, cuja compreensão éimprescindível para que se tenha domínio e uma visão global damatéria, essencial para a plena realização da dignidade da pessoahumana, bem como para a manutenção do próprio Estado Democráticode Direito.

Table of contents

• PREFÁCIO
• NOTA DO AUTOR
• 1. INTRODUÇÃO
• 2. A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA PROTEÇÃO DA PESSOA HUMANA
• 3. A RELAÇÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE COM OS DIREITOS FUNDAMENTAIS E OS DIREITOS HUMANOS
• 4. A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
• 5. OS DIREITOS DA PERSONALIDADE
• 6. OS DIREITOS DA PERSONALIDADE DIANTE DA DICOTOMIA DIREITO PÚBLICO E PRIVADO
• 7. O DIREITO GERAL E OS DIREITOS ESPECIAIS DA PERSONALIDADE
• 8. AS CARACTERÍSTICAS DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE
• 9. A PROTEÇÃO AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE
• 10. CONSIDERAÇÕES FINAIS
• REFERÊNCIAS