A decisão de pronúncia em casos de dúvida sobre o animus do agente nos crimes tentados
uma análise à luz do garantismo
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A decisão de pronúncia em casos de dúvida sobre o animus do agente nos crimes tentados
uma análise à luz do garantismo
About this book
Neste livro, Letícia Sant'Ana Bezerra aborda a aplicação do princípio in dubio pro reo na fase inicial do tribunal do júri, focando os casos de tentativa de crime doloso contra a vida. A autora defende que, para uma pronúncia constitucional, é necessária a prova robusta do animus necandi (intenção de matar) já na primeira etapa do procedimento. Sem essa prova, a pronúncia e o encaminhamento ao júri são considerados inconstitucionais.A obra explora a teoria garantista de Luigi Ferrajoli, ressaltando a importância da presunção de inocência em todo o processo penal e questionando a validade do princípio in dubio pro societate, visto como uma anomalia no sistema acusatório. A pesquisa é baseada em revisão bibliográfica e jurisprudencial, utilizando o método dedutivo para analisar conceitos garantistas e sua aplicação prática.O livro examina a estrutura do tribunal do júri no Brasil, o procedimento bifásico e os critérios necessários para uma decisão de pronúncia justa e constitucional. Bezerra argumenta que uma decisão de pronúncia sem prova inequívoca do intento assassino viola o princípio in dubio pro reo e a competência do júri, sugerindo a desclassificação para crimes com penas menores quando houver dúvida razoável sobre o animus do agente.Essencial para estudiosos e profissionais do direito, a obra oferece uma análise crítica e detalhada sobre a fase de pronúncia no tribunal do júri, destacando a necessidade de um processo penal mais justo e garantista.
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Information
Table of contents
- Capa
- Folha de Rosto
- Créditos
- INTRODUÇÃO
- 1 OS FUNDAMENTOS DO GARANTISMO
- 2 A ABSOLVIÇÃO EM CASOS DE DÚVIDA ALÉM DA RAZOÁVEL COMO UM DIREITO HUMANO E SUA APLICABILIDADE AO TRIBUNAL DO JÚRI
- 3 A INCONSTITUCIONALIDADE DA DECISÃO DE PRONÚNCIA EM CASO DE DÚVIDA ALÉM DA RAZOÁVEL SOBRE O ANIMUS DO AGENTE
- CONSIDERAÇÕES FINAIS
- REFERÊNCIAS