Direito Social à Saúde e Judicialização da Política no Brasil

uma análise a partir da solidariedade jurídico-normativa após a Constituição Federal de 1988

Juliana Gonçalves de Oliveira, Juliana Gonçalves de Oliveira

• Publisher: Editora Dialética
• Year: 2024
• Topic: Law
• eBook ISBN:
  9786527037118
• Subtopic: Medical Law
• Index: Law

Esta obra se propõe a analisar a possibilidade de utilização da solidariedade jurídico-normativa como uma proposta para a intervenção do Poder Judiciário na aplicação do Direito Social à saúde. Para tanto, analisar-se-ão as implicações do Direito à saúde dentro do Constitucionalismo Contemporâneo, passando pelo fato de a saúde ser mais uma das promessas não cumpridas da modernidade e pela diferenciação entre judicialização da política e ativismo judicial, para constatar a existência de uma verdadeira crise de paradigmas do Direito e da dogmática jurídica brasileira. Na sequência, a solidariedade vista como um projeto político-jurídico-constitucional será abordada com um possível caminho para a problemática da excessiva judicialização individual e curativa da saúde, partindo da solidariedade moral até a solidariedade jurídico-normativa, constitucionalizada como princípio fundamental, passando pelo reducionismo de complexidade das teorias da reserva do possível e do mínimo existencial até a responsabilidade política do Judiciário na individualização de um direito social. Ademais, pretende-se definir a solidariedade jurídico-normativa como um horizonte para efetivação do direito social à saúde dentro das premissas constitucionais de se construir uma sociedade livre, justa e solidária, comprometida com o bem-estar de seus cidadão e com a redução das desigualdades sociais e econômicas.

Table of contents

• Capa
• Folha de Rosto
• Página de Créditos
• AGRADECIMENTOS
• SUMÁRIO
• INTRODUÇÃO
• 1 COMPREENDENDO O PROBLEMA: OS DIREITOS SOCIAIS (E O DIREITO À SAÚDE) NO CONSTITUCIONALISMO CONTEMPORÂNEO
• 2 A SOLIDARIEDADE COMO PROJETO POLÍTICO-JURÍDICO-CONSTITUCIONAL APLICADO À SAÚDE
• 3 A SOLIDARIEDADE JURÍDICO-NORMATIVA COMO UM NOVO HORIZONTE PARA A EFETIVAÇÃO DO DIREITO SOCIAL À SAÚDE
• CONSIDERAÇÕES FINAIS
• REFERÊNCIAS