Principle of Non-Discrimination in the European Union

The Horizontal Effect of Directives and the Charter of Fundamental Rights in the Light of the Case Law of the Court of Justice of the European Union

Fabiana Félix Ferreira

• Publisher: Editora Dialética
• Year: 2026
• Topic: Law
• eBook ISBN:
  9786527097938
• Subtopic: Discrimination Law
• Index: Law

Este estudo apresenta uma análise da evolução do princípio da não discriminação no direito da União Europeia, traçando sua transformação de um princípio de base mercadológica para um pilar fundamental da identidade constitucional da União. Por meio de uma análise rigorosa da jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia, das principais diretivas e da Carta dos Direitos Fundamentais, revela como a igualdade adquiriu crescente força normativa, estendendo-se além da esfera pública para as relações jurídicas privadas. Ao abordar o surgimento do efeito direto horizontal, o estudo lança luz sobre um dos desenvolvimentos mais dinâmicos e controversos do direito comunitário contemporâneo. Combinando profundidade doutrinária com uma perspectiva comparativa, demonstra como o princípio da não discriminação se tornou um elemento estrutural da ordem jurídica europeia, moldando a interpretação, a aplicação e a efetividade dos direitos fundamentais em uma sociedade em constante evolução e pluralista.

Table of contents

• Capa
• Folha de Rosto
• Página de Créditos
• PREFÁCIO
• PREFÁCIO
• SUMMARY
• INTRODUCTION
• CHAPTER 1 INTRODUCTION TO ANTI-DISCRIMINATION LAW: THE NOTION OF DISCRIMINATION AND THE EVOLUTION OF THE PRINCIPLE IN THE EU LEGAL SPACE
• CHAPTER 2 THE EFFECT OF THE DIRECTIVES CONCERNING THE PRINCIPLE OF NON-DISCRIMINATION AND THE RECONSTRUCTION OF THE JURISPRUDENCE OF THE ECJ
• CHAPTER 3 FUNDAMENTAL RIGHTS: THEORIES EXPLAINING THE EFFECTIVENESS OF FUNDAMENTAL RIGHTS, THE CHARTER OF FUNDAMENTAL RIGHTS OF THE EUROPEAN UNION, AND THE EVOLUTION OF THE JURISPRUDENCE OF THE COURT OF JUSTICE
• CHAPTER 4 APPLYING FUNDAMENTAL RIGHTS IN THE DOMESTIC SPHERE: THE ITALIAN AND GERMAN EXPERIENCES
• CONCLUSIONS
• BIBLIOGRAPHY