Regulação: evolução e perspectivas nas relações de consumo

Ligia Godoy, Lucas Pinto Simão, Lucia Ancona Lopez de Magalhães Dias, Luciana Goulart Penteado, Luiz Fernando Afonso, Lygia Maria M. Molina, Maria Carolina Vitorino Lopes, Maria Helena Ortiz Bragaglia, Marícia Longo Bruner, Maximilian Fierro Paschoal, Patricia Helena Marta Martins, Pedro Soares Lacaz Vieira, Pr

• Publisher: Editora Singular
• Year: 2025
• Edition: 1
• eBook ISBN:
  9788553066537
• Topic: Law
• Subtopic: Administrative Law
• Index: Law

"Este livro é uma verdadeira contribuição para todos aqueles que desejam compreender as profundas transformações pelas quais as relações de consumo estão passando, desde sua regulamentação até as tendências emergentes. Trata-se de uma perspectiva do IBRAC e seus integrantes que se posicionam no debate público de ideias tão fundamentais para o desenvolvimento nas sociedades democráticas". (Ricardo Morishita Wada)

Table of contents

• Capa/Cover
• Folha de rosto
• Sumário
• Sobre os Autores
• Prefácio
• Apresentação
• PARTE 1 - NOVOS CONCEITOS, EVOLUÇÃO E TENDÊNCIA NO DIREITO DAS RELAÇÕES DE CONSUMO
• 1. Conceitos e evolução da hipervulnerabilidade sob a perspectiva do direito do consumidor
• 2. Superendividamento (lei n.º 14.181/2021) – panorama e impactos no mercado de consumo
• 3. Explorando as múltiplas faces do esg: um olhar sobre os diferentes tipos de ‘washings’
• PARTE 2 - PUBLICIDADE: HIPÓTESES DE LIBERDADE, VEDAÇÃO E AUTORREGULAMENTAÇÃO
• 4. Publicidade: hipóteses de liberdade, vedação e autorregulamentação.
• 5. Marketplaces, produtos controlados ou falsificados: diálogo com a anvisa, autorregulamentação e tendências
• 6. A pretensão resistida como elemento necessário nas demandas judiciais de consumo no setor aéreo brasileiro
• 7. Telemedicina e saúde digital: diálogo com cfm, evolução e tendências internacionais
• 8. Proteção de dados: bancos e cadastros, diálogo com a LGPD e ANPD
• PARTE 3 - DIREITO DAS RELAÇÕES DE CONSUMO E MERCADOS DIGITAIS
• 9. Prosumer: mudanças no comportamento do consumidor e expectativas
• 10. Mercado de BETS / apostas no Brasil – panorama geral sobre a regulamentação e o equilíbrio nas relações de consumo
• 11. Internet, rede social e moderação de conteúdo: diálogo com o marco civil da internet e tendências
• 12. Influenciadores digitais
• 13. Milhas: controvérsias e aspectos jurídicos
• 14. Fake news: regulamentação e tendências internacionais
• 15. Inteligência artificial: proposta de regulamentação e tendências internacionais. A importância da governança.
• 16. Responsabilidade civil das plataformas digitais: uma visão da análise econômica do direito
• 17. Kill Switch e outras práticas não regulamentadas nas relações de consumo
• PARTE 4- TUTELA PROCESSUAL E ADMINISTRATIVA NAS RELAÇÕES DE CONSUMO
• 18. Processo Sancionador: propostas e necessidade de segurança jurídica
• 19. Recall: evolução e desafios
• 20. Tutela Individual do Consumidor: evolução da jurisprudência e tendências.
• 21. Tutela Coletiva do consumidor e fluid recovery: evolução e tendências
• 22. O papel e os limites do judiciário na formação de precedentes em temas não expressamente normatizados
• English version
• Titlepage
• About the authors
• Foreword
• Introduction
• PART 1 - NEW CONCEPTS, EVOLUTION AND TRENDS IN LAW CONSUMER RELATIONS
• 1. Concepts and evolution of hypervulnerability from a consumer law perspective
• 2. Overindebtedness (law no. 14.181/2021) – panorama and implications in the consumer relations
• 3. Exploring the multiple faces of esg: a look at the different types of washings
• PART 2 - ADVERTISING: HYPOTHESES OF FREEDOM, PROHIBITION AND SELF-REGULATION
• 4. Advertising: hypotheses of freedom, prohibition and self-regulation.
• 5. Marketplaces, controlled or counterfeit products: dialogue with anvisa, self-regulation and trends
• 6. Out-of-court settlement attempts as a pre-requisite for consumer litigation in the Brazilian airline industry
• 7. Telemedicine and digital health: dialog with cfm, international developments and trends
• 8. Data protection: databases and records, dialogue with Brazilian Data Protection Law (LGPD) and Brazilian National Data Protection Authority (ANPD)
• PART 3 - CONSUMER RELATIONS LAW AND DIGITAL MARKETS
• 9. Prosumer: changes in consumer behavior and expectations
• 10. Betting market in Brazil – overview of the regulation and balance in consumer relations
• 11. Internet, social network, and content moderation: a dialogue with the Brazilian civil rights framework for the internet and trends
• 12. Digital influencers
• 13. Travel miles: disputes and legal aspects
• 14. Fake news: regulation and international trends
• 15. Artificial intelligence: regulatory proposal and international trends. The importance of governance.
• 16. Civil liability of digital platforms: a view from the economic analysis of law
• 17. Kill switch and other unlegislated practices in consumer relations
• PART 4 - PROCEDURAL AND ADMINISTRATIVE PROTECTION IN CONSUMER RELATIONS
• 18. Sanctioning Process: proposals and the need for legal certainty.
• 19. Recall: evolution and challenges
• 20. Individual Consumer Protection: case law evolution and trends
• 21. Consumer class protections and fluid recovery evolution and trends
• 22. The role and limits of the judiciary in the formation of precedents in not expressly regulated matters
• Créditos/Credits