Correção legislativa da jurisprudência

Uma análise das emendas constitucionais em matéria tributária

Leonardo Pietro Antonelli, Heleno Taveira Torres

• Éditeur: Ímã Editorial
• Année: 2018
• ISBN:
  9788562357145
• Édition: 1
• Sujet: Diritto
• Sous-sujet: Diritto per la tutela dei consumatori

'A obra do Professor Leonardo Pietro Antonelli é um estudo de maturidade que enfrenta uma das dificuldades mais sentidas pelos profissionais do Direito: a compreensão sobre a relação entre constitucionalidade, legalidade tributária e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. O corte temático e a abordagem empregada, registre-se, vão além dos limites esperados, ao evidenciar os melhores traços da sua personalidade e da refinada qualificação profissional, como advogado brilhante, além da sua experiência de magistrado da Justiça Eleitoral e intensa atividade acadêmica.Como observa Antonelli, corretamente, a partir da Constituição de 1988, a redemocratização do Brasil fez surgir o fenômeno da ''judicialização'', diante da busca do Poder Judiciário para fazer valer direitos e pretensões, do qual derivou o ''ativismo judicial'', definido pelo Autor como ''proatividade na interpretação da Constituição, ampliando o seu alcance a fim de dar efetividade às demandas sociais''. E, mais tarde, como reação do Poder Legislativo a este ''ativismo'', viu-se surgir o fenômeno da ''correção legislativa'', o qual, nas suas palavras, manifesta-se ''por meio de emenda constitucional ou lei, modificando conscientemente determinada interpretação judicial, fazendo com que a decisão final sobre determinado assunto controvertido não necessariamente tenha seu fim no âmbito do Judiciário''. A questão é deveras polêmica quanto aos limites que se deve entabular entre a atuação dos poderes Legislativo e Judiciário, na interpretação e aplicação da Constituição.O texto de Leonardo Antonelli é um esforço meritório em defesa do princípio de separação dos poderes e da garantia de harmonia entre eles, com o qual fazemos coro. Por conseguinte, saudamos o ilustre Autor, na expectativa de que seu estudo cumpra importante papel em nosso necessário equilíbrio entre os poderes.Heleno Taveira Torres Professor Titular de Direito'