Comércio eletrÎnico e serviços digitais
dos conceitos internacionais e desenvolvimento normativo no bloco europeu Ă s perspectivas do acordo Mercosul â UniĂŁo Europeia
JĂșlio CĂ©sar Parente PatrocĂnio
- 336 pages
- Portuguese
- ePUB (adapté aux mobiles)
- Disponible sur iOS et Android
Comércio eletrÎnico e serviços digitais
dos conceitos internacionais e desenvolvimento normativo no bloco europeu Ă s perspectivas do acordo Mercosul â UniĂŁo Europeia
JĂșlio CĂ©sar Parente PatrocĂnio
Ă propos de ce livre
O ambiente digital nĂŁo tem fronteiras. A todo instante surge um novo modelo de negĂłcio, produto ou serviço tecnolĂłgico. Junto com as facilidades e soluçÔes que o desenvolvimento tecnolĂłgico traz, surgem tambĂ©m novos problemas, conflitos e litĂgios nas relaçÔes sociais e econĂŽmicas. As leis de diversos paĂses muitas das vezes nĂŁo conseguem acompanhar a rapidez do dinamismo digital. Ainda nĂŁo hĂĄ um consenso nas organizaçÔes internacionais de comĂ©rcio sobre o conceito de serviços digitais e comĂ©rcio eletrĂŽnico. Ă nesse cenĂĄrio que a UniĂŁo Europeia-UE tem elaborado constantemente normas que regulam o ambiente digital, garantindo e aliando segurança jurĂdica e padronização das regras com a praticidade dessas novas relaçÔes sociais e de comĂ©rcio, estimulando a inovação e o crescimento econĂŽmico. Enquanto nĂŁo hĂĄ consenso em relação ao tema na OMC e na OCDE, a UE vem influenciando legislaçÔes em todo o mundo e incluindo capĂtulos sobre comĂ©rcio eletrĂŽnico em seus acordos comerciais de integração profunda com terceiros paĂses. O livro analisa as diversas normas da UE que regulam o ambiente online, tais como: proteção de dados pessoais, comĂ©rcio eletrĂŽnico, contrato eletrĂŽnico, publicidade, serviços digitais, direitos dos consumidores, tributação, assinatura e identificação eletrĂŽnica. Traz diversas jurisprudĂȘncias do Tribunal de Justiça e dos tribunais nacionais da UE. Ă demonstrada a influĂȘncia da UE no Mercosul, realizando anĂĄlise das leis e jurisprudĂȘncias dos paĂses mercosulinos.