Ordem econĂŽmica constitucional e desenvolvimento
intervenção estatal na economia: teoria e pråtica
Pedro Macedo
- 116 pages
- Portuguese
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Ordem econĂŽmica constitucional e desenvolvimento
intervenção estatal na economia: teoria e pråtica
Pedro Macedo
Ă propos de ce livre
O livro apresenta um vasto estudo sobre a Ordem EconĂŽmica Constitucional. SĂŁo debatidos os princĂpios e fundamentos da ordem econĂŽmica, integrando-os ao modelo de desenvolvimento traçado pela Constituição. Apresenta tambĂ©m uma contextualização acerca dos direitos sociais e da necessidade de sua efetiva implementação como fator inerente ao desenvolvimento.Aborda ainda a intervenção estatal como mecanismo apto a ser utilizado na busca por desenvolvimento, elenca e elucida as diversas modalidades de intervenção do Estado no domĂnio econĂŽmico, bem como analisa os critĂ©rios de validade dos atos do Poder PĂșblico que guardem relação com a intervenção na economia.ApĂłs, procede-se uma anĂĄlise prĂĄtica acerca do tema, especificamente sobre as polĂticas desenvolvidas pelo Estado do Acre que impliquem em intervenção na economia, analisando sua compatibilidade com os preceitos constitucionais estudados.