Do Desenvolvimento Ă Consolidação do Instituto JurĂdico da Nacionalidade no Direito Internacional
Laerte Meyer de Castro Alves
- 232 pages
- Portuguese
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Do Desenvolvimento Ă Consolidação do Instituto JurĂdico da Nacionalidade no Direito Internacional
Laerte Meyer de Castro Alves
Ă propos de ce livre
A presente obra tem como objeto a anĂĄlise do instituto jurĂdico da nacionalidade Ă luz do direito das gentes, com vista a determinar quais sĂŁo os preceitos especĂficos que disciplinam a matĂ©ria e os seus respectivos regimes jurĂdicos. Inicialmente discorreremos sobre os aspectos gerais da nacionalidade, apresentando as suas vertentes conceituais, meios de prova, consequĂȘncias no plano internacional e origens histĂłricas; em seguida, avaliaremos as formas de aquisição e perda da nacionalidade sob a Ăłtica de alguns direitos internos, especificando quais os fenĂŽmenos anĂŽmalos resultantes da dissonĂąncia desses direitos; por Ășltimo, verificaremos quais as normas internacionais que regulam a aquisição, conservação e perda da nacionalidade dos indivĂduos, limitando as competĂȘncias estatais nessa matĂ©ria. ExcluĂmos intencionalmente da presente pesquisa as discussĂ”es que se aplicariam Ă nacionalidade dos indivĂduos em situaçÔes de sucessĂŁo de Estados. Entendemos que, num mundo em que as fronteiras estatais se apresentam cada vez mais estabilizadas, esse tema acabou por perder grande parte do seu interesse. Preferimos nĂŁo discorrer sobre questĂ”es afetas Ă nacionalidade das pessoas coletivas ou jurĂdicas, por se tratar de instituto bem distinto da nacionalidade dos indivĂduos. Os princĂpios aplicĂĄveis a estes â nacionalidade efetiva, direito Ă nacionalidade e nĂŁo- discriminação â parecem ser inaplicĂĄveis Ă quelas. Decidimos, entĂŁo, restringir o objeto da presente pesquisa Ă matĂ©ria de aquisição, conservação e perda da nacionalidade dos indivĂduos, por assim encontrar a relevĂąncia e aplicação prĂĄtica esperadas. Quanto Ă relevĂąncia, observa-se que a nacionalidade constitui um direito humano fundamental para o exercĂcio de outros direitos, bem como consiste num instrumento delineador do elemento humano de cada Estado, sem o qual este nĂŁo pode subsistir.