Colaboração Premiada e Outros Acordos
AnĂĄlise sistemĂĄtica e estudo crĂtico
AntĂŽnio SĂ©rgio Altieri de Moraes Pitombo, AntĂŽnio SĂ©rgio Altieri de Moraes Pitombo
- 350 pages
- Portuguese
- ePUB (adapté aux mobiles)
- Disponible sur iOS et Android
Colaboração Premiada e Outros Acordos
AnĂĄlise sistemĂĄtica e estudo crĂtico
AntĂŽnio SĂ©rgio Altieri de Moraes Pitombo, AntĂŽnio SĂ©rgio Altieri de Moraes Pitombo
Ă propos de ce livre
Todos os capĂtulos do livro partem da premissa de que os acordos no processo penal e no direito pĂșblico precisam de ser interpretados com base no princĂpio da ampla defesa (art. 5Âș, LV, da CR) â Ășnica maneira, aliĂĄs, de lhes conferir constitucionalidade no direito pĂĄtrio.O leitor pode se regozijar ao encontrar orientaçÔes para a elaboração de acordos e ponderaçÔes sobre decisĂ”es judiciais, que se destinam, de forma primordial, a proteger o investigado, bem como o acusado e o condenado, colocando-os em posição de se defenderem como sujeitos de direitos. O livro reflete o pensar de operadores do direito convictos de que aquele, envolvido com a persecução estatal, sempre guarda esferas de liberdade. Logo, os modelos consensuais para resolução de causas penais e de direito pĂșblico devem lhe respeitar mĂșltiplos direitos, em especial, o direito de livremente optar, ou nĂŁo, por realizar transação, ou negĂłcio jurĂdico processual.Em suma, os acordos com o Estado devem ser resultado da escolha do indivĂduo frente a sua existĂȘncia, mediante o exercĂcio do direito da defesa â algo inerente a si, bem assim Ă essĂȘncia humana. Agentes pĂșblicos devem lhe considerar, portanto, como indivĂduo, com autonomia de vontade, inocente por definição jurĂdico-constitucional (art. 5Âș, LVII, da CR).