Proteção à mulher
evolução e efetividade das garantias constitucionais
Ana Carla Criscione dos Santos
- 120 pages
- Portuguese
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Proteção à mulher
evolução e efetividade das garantias constitucionais
Ana Carla Criscione dos Santos
Ă propos de ce livre
Esse livro tem por objetivo o estudo acerca da efetividade da legislação nacional quanto Ă igualdade de todos perante a lei, especialmente das mulheres, e sua real aplicação, analisando que a difĂcil obtenção da igualdade desejada esbarra mais em questĂ”es culturais do que na legislação.O compromisso com o regime democrĂĄtico, na promoção da igualdade entre homens e mulheres, harmoniza com o princĂpio da dignidade humana e repĂșdio Ă intolerĂąncia aos diferentes.Importante provocar a reflexĂŁo sobre o papel da interpretação como instrumento de efetividade das normas constitucionais, tanto na criação das leis proibitivas da discriminação e de proteção da mulher pelos diversos entes da federação quanto na interpretação dessas leis, quando questionadas, no JudiciĂĄrio.NĂŁo obstante o amplo leque de direitos e garantias Ă s mulheres para que tenham sua dignidade valorizada no ambiente domĂ©stico e de trabalho, as pesquisas revelam uma realidade onde impera a discriminação e o desrespeito Ă s normas constitucionais.NĂŁo podemos deixar de destacar o aspecto extremamente absurdo do descompasso existente entre as leis e as medidas oficiais e a realidade social na qual vivemos e para tentarmos entender o porquĂȘ de tantas injustiças, negligĂȘncias, violaçÔes de direitos e descaso diĂĄrio pelos direitos humanos.