Enquadramento jurĂdico-constitucional da prisĂŁo preventiva
Paulo Maycon Costa da Silva
- 512 pages
- Portuguese
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Enquadramento jurĂdico-constitucional da prisĂŁo preventiva
Paulo Maycon Costa da Silva
Ă propos de ce livre
No Estado de direito democrĂĄtico, o processo penal objetiva promover a descoberta da verdade material e a realização da justiça, proteger os direitos individuais e restaurar a paz jurĂdica da comunidade. Numa palavra: proteger a sociedade e o indivĂduo contra quem pesa uma imputação Ă© finalidade de equivalente importĂąncia numa democracia. A prisĂŁo preventiva Ă© uma medida de coação tĂpica do processo penal. Para nĂŁo violar a Verbot der Wirkungsgleichheit (proibição dos efeitos semelhantes), impĂ”e-se a observação dos seus princĂpios jurĂdico-constitucionais e dos seus princĂpios de aplicação. A prisĂŁo preventiva sĂł terĂĄ lugar Ă vista de exigĂȘncias processuais de natureza cautelar, de tal modo que sua aplicação otimize e harmonize as finalidades do processo penal, por intermĂ©dio de uma concordĂąncia prĂĄtica, ainda que tais propĂłsitos sejam contrastantes. EntĂŁo, para haver um equilĂbrio entre tais finalidades, nomeadamente em relação Ă prisĂŁo preventiva, ela deve ser imposta Ă luz dos princĂpios da presunção de inocĂȘncia, da excepcionalidade, da limitação temporal e do contraditĂłrio; com base nos princĂpios da necessidade, da adequação, da proporcionalidade, da subsidiariedade e da precariedade, somados ao respeito, na sua execução, do estatuto jurĂdico do preso preventivamente.