A revolução regulatĂłria na nova lei das agĂȘncias
Cesar Mattos
- 620 pages
- Portuguese
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A revolução regulatĂłria na nova lei das agĂȘncias
Cesar Mattos
Ă propos de ce livre
O livro traz um amplo panorama do impacto da implementação da Lei 13.848/2019 que inaugura uma nova era na histĂłria da regulação no Brasil. SĂŁo 28 artigos com abordagens de membros do governo, dirigentes das prĂłprias agencias, acadĂȘmicos e membros do TCU.'A Lei estĂĄ longe de resolver todos os problemas regulatĂłrios no Brasil. Na verdade, Ă© apenas um ingrediente da longa batalha de evoluçãoinstitucional do PaĂs, dentro da qual as agĂȘncias ganharam um papel proeminente. Estas açÔes de aprimoramento institucional estĂŁo muito ligadas Ă ideia de inverter a lĂłgica perversa da tendĂȘncia da polĂtica pĂșblica apenasfocar questĂ”es de curto prazo que apenas dĂŁo dividendos eleitorais para a prĂłxima "troca de guarda" da polĂtica. De fato, o arranjo de governança relacionado ao modelo de agĂȘncias reguladoras tem como objetivo maior um mĂnimo isolamento com a polĂtica, que Ă©, por natureza, de muito curto prazo.E este afastamento das ondas de curto prazo se faz construindo instituiçÔes que gerem um compromisso mĂnimo com a estabilidade deregras e princĂpios regulatĂłrios que formam a base desta nova lei.Como vĂĄrios dos artigos aqui apresentados demonstraram, este Ă© um processo em construção, nem sempre linear e nem sempre para frente.Mas nĂŁo se pode negar que a nova Lei jĂĄ representou um enorme avançona direção correta."