O PrincĂpio Dispositivo e a Estabilidade Objetiva da Demanda no Processo Civil Brasileiro
Waldir Miranda Ramos Filho
- 276 pages
- Portuguese
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O PrincĂpio Dispositivo e a Estabilidade Objetiva da Demanda no Processo Civil Brasileiro
Waldir Miranda Ramos Filho
Ă propos de ce livre
O presente trabalho tem por objetivo estudar a incidĂȘncia do princĂpio dispositivo no Sistema Processual Civil, bem como a sua interação com o princĂpio da estabilidade objetiva da demanda, fazendo-se uma anĂĄlise histĂłrica do princĂpio dispositivo e de sua normatividade derivante. Afere-se sua aplicabilidade nos Sistemas Processuais Civis Estrangeiros (Alemanha, ItĂĄlia, França, Estados Unidos, Portugal e Espanha). Examina a qualificação normativa da expressĂŁo princĂpio dispositivo, seu carĂĄter de norma-princĂpio, sua natureza processual, analisando seu conteĂșdo axiolĂłgico, sua harmonia com os poderes de iniciativa instrutĂłria autĂŽnoma do juiz. Aborda-se a concepção de demanda, a relação entre o juĂzo da parte e o do juiz (verstand), os sujeitos ativos da demanda, os elementos de sua individuação (petitum e causa petendi), as teorias concernentes Ă causa de pedir e a diferença entre objeto litigioso e objeto do processo. Por fim, efetua-se uma pesquisa sobre a estabilização objetiva da demanda nos Sistemas Processuais Civis AlemĂŁo, Italiano, FrancĂȘs, PortuguĂȘs, Espanhol e Brasileiro. A normatividade derivante do Dispositionsprinzip por ser estruturante do processo civil Ă© aplicada aos conflitos relativos Ă s relaçÔes jurĂdicas materiais indisponĂveis a fim de garantir a imparcialidade do juĂzo quanto aos elementos objetivos da demanda; daĂ a menção ao princĂpio dispositivo no sentido imprĂłprio, formal (aparente).