Contabilidade e Orçamento Governamental 2ÂȘ ED.
Atualizado pela Lei 14.133/21 que trata de LicitaçÔes e Contratos PĂșblicos
Marcelo Jacomo Lemos, Eduardo Bernardo Monteiro
- 578 pages
- Portuguese
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Contabilidade e Orçamento Governamental 2ÂȘ ED.
Atualizado pela Lei 14.133/21 que trata de LicitaçÔes e Contratos PĂșblicos
Marcelo Jacomo Lemos, Eduardo Bernardo Monteiro
Ă propos de ce livre
A Contabilidade Governamental aplicada ao setor pĂșblico Ă© um processo gerador de informaçÔes do ramo da CiĂȘncia ContĂĄbil. A lei 4.320 de 1964, marcou o inĂcio das normas gerais do Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos, balanços da UniĂŁo, dos Estados, dos MunicĂpios e do Distrito Federal alĂ©m de importantes regras de finanças pĂșblicas, muito inovadoras para a Ă©poca, visando trazer mecanismos de controle do orçamento pĂșblico. Apesar de ter em seu escopo, notadamente em seu TĂtulo IX, artigos voltados para a contabilidade e os balanços, tinha um enfoque quase que exclusivamente orçamentĂĄrio. No ano de 1986, com a criação da Secretaria do Tesouro Nacional â STN e com a ela o Sistema de Administração Financeira do Governo Federal â SIAFI oficialmente em 1987, auxiliando desde entĂŁo a Administração PĂșblica Federal, em sua missĂŁo de fiscalizar e otimizar os gastos pĂșblicos, iniciou-se uma nova era. A ferramenta vem sendo atualizada com novas tecnologias, como, por exemplo, a versĂŁo web do mĂłdulo gerencial do sistema. A partir desse marco e com o aperfeiçoamento da ferramenta, a contabilidade governamental e o orçamento pĂșblico, passaram a ser contabilizados atravĂ©s de eventos no primeiro momento, e possibilitando ainda que a Lei de Responsabilidade Fiscal â LRF 101/2000, que introduz inovaçÔes em termos de contabilidade pĂșblica e execução orçamentĂĄria, na medida em que introduziram limites tanto para as despesas do exercĂcio (contingenciamento e limitaçÔes de empenhos), como para o endividamento, possibilitando o sucesso na adoção dos resultados desse diploma legal. A contabilidade do setor pĂșblico brasileiro vem passando por profundas transformaçÔes rumo Ă convergĂȘncia aos padrĂ”es internacionais, tendo como marco inicial a publicação da Norma Brasileira de Contabilidade TĂ©cnica nÂș 16, do Conselho Federal de Contabilidade. AlĂ©m disso, as Portarias STN nÂș 749 e 751, de 2009, atualizadas pelas Portarias STN nÂș 406 e 665, de 2011, promoveram alteraçÔes no conteĂșdo das demonstraçÔes contĂĄbeis do setor pĂșblico brasileiro. A partir daĂ, o patrimĂŽnio, que Ă© o objeto da contabilidade, ganha destaque tambĂ©m na contabilidade pĂșblica, que atĂ© entĂŁo sĂł orçamento pĂșblico aparecia soberano. Nossa obra oferece ainda aos estudantes, professores e gestores interessados nos temas, um capĂtulo dedicado a contabilidade de custos no setor pĂșblico, e outro que trata da gestĂŁo patrimonial imobiliĂĄria na administração pĂșblica, com ĂȘnfase em locaçÔes, contando com a expertise dos profissionais que contribuĂram, procuramos trazer esse diferencial para nossos leitores. O livro texto que contĂ©m mais de trezentos exercĂcios com gabaritos comentados, procurou levar para os leitores dos cursos de graduação e pĂłs-graduação (presenciais e Ă distĂąncia) em CiĂȘncias ContĂĄbeis, Administração PĂșblica e outro correlatos, uma maneira simples e prĂĄtica, quanto a aplicabilidade das normas atualizadas, para responder questĂ”es acerca dos temas abordados nos vinte capĂtulos da nossa obra.