O Controle Interno na Administração PĂșblica
a concretização do direito fundamental à boa administração na concepção da Anålise EconÎmica do Direito
Rafael Calhau Bastos
- 152 pages
- Portuguese
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O Controle Interno na Administração PĂșblica
a concretização do direito fundamental à boa administração na concepção da Anålise EconÎmica do Direito
Rafael Calhau Bastos
Ă propos de ce livre
A corrupção e a malversação de recursos pĂșblicos sĂŁo sistĂȘmicas no Brasil, e inviabilizam a concretização dos direitos fundamentais, gerando a percepção de que a Constituição Ă© uma obra de mera ficção. NĂŁo se pode falar hoje que vivemos em uma sociedade "livre, justa e solidĂĄria", ou que estejamos no caminho certo para erradicar a pobreza ou, ao menos, diminuindo a desigualdade social. Partindo-se dessa angĂșstia e buscando, no ordenamento jurĂdico pĂĄtrio, meios de enfrentar a malversação de recursos pĂșblicos, a obra aborda o sistema de Controle Interno como mecanismo de concretização do direito fundamental Ă boa administração, com a potencialidade de auxiliar o gestor pĂșblico a agir com correção no desempenho de suas funçÔes. Trata o livro do controle de uma polĂtica pĂșblica, por meio de uma forma preventiva de enfrentamento, em detrimento de um ineficiente combate repressivo, e, ainda, aborda questĂ”es afetas ao processo de tomada de decisĂŁo do gestor pĂșblico, que deve nortear seus atos visando concretizar o direito fundamental Ă boa administração. Dessa maneira, diversos conceitos e teorias da AnĂĄlise EconĂŽmica do Direito lançam luz sobre o problema de pesquisa, pois, a rigor, falamos de escassez, escolha racional, eficiĂȘncia e maximização de bem-estar. Afinal, o gestor pĂșblico deve tomar decisĂ”es racionais, alocando de forma eficiente os escassos recursos pĂșblicos, promovendo o bem de todos, e buscando atingir os demais objetivos fundamentais previstos na Constituição.