Segurança JurĂdica e Recursos Repetitivos
apreciação crĂtica a luz dos princĂpios do contraditĂłrio, do devido processo legal, da ampla defesa e da duração razoĂĄvel do processo: de acordo com o novo CPC de 2015
Fabiano Haselof Valcanover
- 292 pages
- Portuguese
- ePUB (adapté aux mobiles)
- Disponible sur iOS et Android
Segurança JurĂdica e Recursos Repetitivos
apreciação crĂtica a luz dos princĂpios do contraditĂłrio, do devido processo legal, da ampla defesa e da duração razoĂĄvel do processo: de acordo com o novo CPC de 2015
Fabiano Haselof Valcanover
Ă propos de ce livre
O presente livro, que Ă© fruto da dissertação de mestrado em direito defendida e aprovada pelo autor na PUC/RS, tem por escopo analisar o rito dos recursos repetitivos em relação a sua efetividade, instrumentalidade e segurança jurĂdica. A anĂĄlise tem como pano de fundo o questionamento relacionado com o objetivo e a finalidade do processo civil, considerando a forma como a prestação jurisdicional Ă© oferecida atravĂ©s de julgamento de recursos representativos da controvĂ©rsia pelos tribunais superiores. A partir de tal parĂąmetro, num primeiro momento, busca-se identificar a natureza da segurança jurĂdica que deve ser oferecida ao jurisdicionado, passando por suas interaçÔes com a lei, o poder judiciĂĄrio e o prĂłprio julgador. O relevante papel dos princĂpios constitucionais de cunho processual, que seriam verdadeiros comandos de otimização a serem aplicados pelos operadores do direito e pelo legislador, com foco na efetividade da prestação jurisdicional, igualmente teve abordagem realizada, com vistas a posterior anĂĄlise do rito dos recursos repetitivos. O princĂpio do devido processo teve sua acepção compreendida, apontando-se para o seu carĂĄter de verdadeiro princĂpio-vetor e informador dos demais princĂpios previstos no texto constitucional. Os princĂpios do contraditĂłrio e da ampla defesa igualmente foram devidamente aclarados, possuindo papel relevante no escopo de influenciar o julgador da causa, de modo a que a tutela jurisdicional fosse oferecida de forma adequada para o caso concreto em exame. Por fim, o princĂpio da duração razoĂĄvel do processo teve sua correta noção apresentada, constituindo-se em comando constitucional recente, com intenção de melhora na prestação jurisdicional, com o alcance de uma tutela jurisdicional tempestiva. A abordagem dos princĂpios constitucionais de cunho processual serve para que a completa compreensĂŁo do rito dos recursos repetitivos ocorra, especialmente frente a intenção de conferir uniformidade Ă s decisĂ”es judiciais, podendo ser considerada como uma tĂ©cnica de julgamento que aperfeiçoa a prestação jurisdicional dos processos em tramitação e das futuras demandas. A adoção da tĂ©cnica de julgamento por amostragem pode ser considerada uma aproximação do sistema jurĂdico adotado pelo paĂs com o sistemada "common law", ainda que existam lacunas a serem preenchidas para um melhor aproveitamento da sistemĂĄtica recursal. Existe um espaço de discricionariedade do julgador na prolação das decisĂ”es judiciais dos recursos representativos da controvĂ©rsia que merece ser devidamente compreendida, para fins de que a solução jurĂdica a ser adotada esteja em consonĂąncia com a melhor compreensĂŁo do problema jurĂdica enfrentado, considerado que sua utilização se dĂĄ nas demandas de massa. O CPC de 2015 aperfeiçoa a sistemĂĄtica de julgamento por amostragem, preenchendo as omissĂ”es presentes na codificação anterior. Ainda que passĂvel de crĂticas e futuras melhorias, Ă© possĂvel dizer que a tĂ©cnica de julgamento por amostragem estĂĄ devidamente qualificada com as novas regras processuais em vigor. Por fim, oportuna a referĂȘncia acerca da existĂȘncia de alternativas possĂveis a se somarem ao rito dos recursos repetitivos, seja por meio do redescobrimento da tutela coletiva, seja por meio das sĂșmulas vinculante e impeditiva, seja atravĂ©s do novo incidente de resolução de demandas repetitivas, tudo objetivando dar atenção Ă litigĂąncia de massa com segurança jurĂdica para o jurisdicionado.