A importùncia do prontuårio médico na apuração da responsabilidade civil do médico
Manuela Marcatti Ventura de Camargo Millen
- 184 pages
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A importùncia do prontuårio médico na apuração da responsabilidade civil do médico
Manuela Marcatti Ventura de Camargo Millen
Ă propos de ce livre
A judicialização das relaçÔes de saĂșde cresce cada vez mais, refletindo em insegurança no atuar profissional e prejuĂzo Ă prestação dos serviços Ă população em geral, diante do temor dos profissionais em se tornarem alvos de açÔes judiciais de erro mĂ©dico de valores exorbitantes. Contudo, percebe-se que, por vezes, a condenação advĂ©m nĂŁo propriamente de erro na prĂĄtica mĂ©dica, mas dificuldade em provar a Ă©tica, os protocolos e a tĂ©cnica profissional e cientĂfica utilizadas durante o acompanhamento do paciente, devido Ă precariedade dos registros no prontuĂĄrio e ausĂȘncia de documentos essenciais. Assim, esse trabalho possui a finalidade de analisar o valor jurĂdico do prontuĂĄrio para combater as condenaçÔes por erro mĂ©dico. Assim, atravĂ©s das condutas Ă©ticas profissionais e os conceitos jurĂdicos que permeiam o regime jurĂdico da responsabilidade civil dos mĂ©dicos, torna-se possĂvel a demonstração da realidade de como o prontuĂĄrio mĂ©dico ecoa nas sentenças judiciais. ApĂłs a anĂĄlise, concluiu-se que, embora seja o prontuĂĄrio elaborado pelos profissionais da saĂșde como uma peça multidisciplinar de acompanhamento da evolução clĂnica do paciente, o zelo nos registros e manuseio do prontuĂĄrio tambĂ©m apresentam profundo impacto sobre a interpretação dos magistrados e dos peritos judiciais, quanto Ă existĂȘncia de imprudĂȘncia, negligĂȘncia ou imperĂcia na prĂĄtica profissional, especialmente nos casos em que o dano Ă© derivado de iatrogenia ou intercorrĂȘncia mĂ©dica.