O Imposto Territorial Rural
Ă luz do direito socioambiental ibero-americano
Luciano Costa Miguel, Elcio Nacur Rezende
- 232 pages
- Portuguese
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O Imposto Territorial Rural
Ă luz do direito socioambiental ibero-americano
Luciano Costa Miguel, Elcio Nacur Rezende
Ă propos de ce livre
A presente obra apresenta um panorama do Imposto Territorial Rural no Brasil e dos Impostos que incidem sobre ImĂłveis nos paĂses ibĂ©ricos (Espanha e Portugal) e nos demais paĂses que compĂ”em o Mercosul (Argentina, Uruguai e Paraguai).A partir desse conhecimento teĂłrico dos referidos impostos imobiliĂĄrios, foi feito um cotejamento da realidade brasileira, dos referidos paĂses do cone sul e da penĂnsula IbĂ©rica, Ă luz do Direito TributĂĄrio e das suas questĂ”es eminentemente extrafiscais.Demonstra-se como o Brasil trata a extrafiscalidade tributĂĄria do Imposto Territorial Rural no concernente aos influxos do socioambientalismo para, posteriormente, fazer o mesmo estudo na realidade espanhola, portuguesa, argentina, uruguaia e paraguaia.Com isso, por meio de uma anĂĄlise crĂtica, cotejou-se as seis realidades jurĂdicas, demonstrando como cada paĂs trata a extrafiscalidade do Imposto sobre imĂłveis em ĂĄreas rurais. Foi objetivo do presente trabalho demonstrar que o princĂpio constitucional do desenvolvimento sustentĂĄvel, sobretudo no concernente Ă preservação dos espaços rurais, tem na tributação, em especial no Imposto sobre ImĂłveis, um excelente instrumento para a preservação ambiental e desenvolvimento social, que, todavia, nem sempre Ă© bem aproveitado.