TransaçÔes e parcelamentos tributårios
conformidade fiscal, indução econĂŽmica e o princĂpio da isonomia
Thiago Batista da Costa
- 228 pages
- Portuguese
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TransaçÔes e parcelamentos tributårios
conformidade fiscal, indução econĂŽmica e o princĂpio da isonomia
Thiago Batista da Costa
Ă propos de ce livre
NĂŁo sĂŁo raras as situaçÔes em que pessoas, pelos mais diversos motivos, sacrificam o pagamento â tempestivo, ao menos â de tributos e outras obrigaçÔes fiscais. Nesse Ănterim, o parcelamento e a transação surgem como instrumentos de incentivo Ă regularização da situação fiscal do contribuinte, sendo exemplo disso o parcelamento especial de dĂvidas para com a UniĂŁo, em tese somente aberto, desde 1999, em cenĂĄrios tempestuosos da economia nacional.Para muitos, os benefĂcios oferecidos por um parcelamento especial para a quitação de dĂvidas poderiam auxiliar a UniĂŁo a, num curto prazo, obter considerĂĄvel receita, muito Ăștil em tempos de crise, alĂ©m de prestar socorro ao devedor em sua retomada econĂŽmica. PorĂ©m, concomitantemente, essa prĂĄtica pode fragilizar a expectativa que tem o contribuinte adimplente de nĂŁo ser tratado de forma semelhante Ă quele que atrasa seus compromissos, criando, assim, um desincentivo Ă conformidade fiscal â a qual seria revigorada exatamente pela transação.Assim, Ă© objetivo geral do livro analisar e descrever em que medida os parcelamentos e transaçÔes sĂŁo Ășteis e necessĂĄrios Ă s pretensĂ”es fiscais da UniĂŁo, sem que seja comprometida a justa expectativa do contribuinte adimplente de ser distintamente tratado em razĂŁo de sua boa-fĂ© e pontualidade no pagamento. Mais do que isso: sem que sejam comprometidas as finalidades que regem o sistema tributĂĄrio, finalidades essas que sustentam as relaçÔes de igualdade entre os contribuintes.