CĂłdigo de Ătica e Disciplina da OAB e Estatuto da Advocacia
Anotados e Comparados
Arthur Trigueiros
- 136 pages
- Portuguese
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CĂłdigo de Ătica e Disciplina da OAB e Estatuto da Advocacia
Anotados e Comparados
Arthur Trigueiros
Ă propos de ce livre
A proteção de dados adquiriu, nos Ășltimos tempos, o reconhecimento de uma disciplina autĂŽnoma, marcada por um objetivo conciliador. Ao mesmo tempo em que busca, com preponderĂąncia, garantir a proteção da personalidade do titular dos dados pessoais, nĂŁo pode descurar o fluxo informacional, ativo indispensĂĄvel no contexto da sociedade da informação e da comunicação atual.Ă na busca desse equilĂbrio razoĂĄvel entre proteção e circulação dos dados que se situa essa, relativamente, nova disciplina, e que, muito embora a sua juventude, ampara os seus fundamentos nos Direitos Fundamentais e no Direito Civil, alĂ©m de dialogar com outras ĂĄreas do direito, como o Direito do Consumidor, o Direito Administrativo, o Direito do Trabalho e o Direito Penal, para mencionar apenas alguns exemplos.