Pacto Antenupcial
Jorge Rachid Haber Neto
- 200 pages
- Portuguese
- ePUB (adapté aux mobiles)
- Disponible sur iOS et Android
Pacto Antenupcial
Jorge Rachid Haber Neto
Ă propos de ce livre
Este livro faz reflexĂ”es e visa analisar criticamente o instituto do pacto antenupcial com a finalidade de demonstrar suas controvĂ©rsias e efetividade jurĂdica e social a fim de propor soluçÔes para o aprimoramento deste mecanismo de regramento patrimonial familiar, em especial para abranger um maior nĂșmero objetivo de possibilidades e estabelecimento de critĂ©rios no decorrer do casamento.Ă analisada a discussĂŁo sobre a permissibilidade ou nĂŁo de se pactuar questĂ”es programĂĄticas do convĂvio familiar, com ressalvas e adequaçÔes das normas de ordem pĂșblica, de modo a dispor sobre questĂ”es existenciais ou extrapatrimoniais como educação dos filhos, guarda e direito de visita em caso de eventual divĂłrcio com dever pĂłs-contratual, da autorização ou nĂŁo de realização pacto antenupcial por pessoa capaz com deficiĂȘncia apĂłs o advento da Lei Brasileira de InclusĂŁo da Pessoa com DeficiĂȘncia (Estatuto da Pessoa com DeficiĂȘncia).Enfrenta-se a controversa permissĂŁo ou nĂŁo de elaboração de pacto abdicativo de herança como contrato de direito de famĂlia e nĂŁo sucessĂłrio vedado por conta do pacta corvina do artigo 426, do CĂłdigo Civil. Outro ponto importante Ă© a necessidade de alteração da legislação atual quanto a possibilidade de mutabilidade injustificada como evolução da intervenção mĂnima do Estado na famĂlia tento em vista que o divĂłrcio jĂĄ Ă© injustificado, com ressalva aos direitos de terceiros.Quanto ao aspecto interpretativo relacionado ao Poder JudiciĂĄrio, visa defender a conversĂŁo substancial do pacto antenupcial em outros negĂłcios jurĂdicos ou o oposto quando presente os requisitos legais e previsĂŁo legal expressa nesse sentido no acordo de vontade das partes.Como TabeliĂŁo de Notas e profissional do direito com atribuição exclusiva para realização de pactos antenupciais, busca-se contribuir com o conhecimento adquirido nĂŁo sĂł pelas teorias civilistas, mas tambĂ©m pela prĂĄtica jurĂdica vivenciada, de modo a agregar efetivamente conteĂșdo ao leitor da presente pesquisa e para toda a comunidade acadĂȘmica, a fim de despertar um maior aprofundamento teĂłrico sobre a otimização da operabilidade do instituto e tornar desta pesquisa um marco teĂłrico no assunto.