O Regime PrevidenciĂĄrio do Servidor PĂșblico
De acordo com a Emenda Constitucional 103/2019 Reforma da PrevidĂȘncia
Tatiana de Lima NĂłbrega, MaurĂcio Roberto de Souza Benedito
- 352 pages
- Portuguese
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O Regime PrevidenciĂĄrio do Servidor PĂșblico
De acordo com a Emenda Constitucional 103/2019 Reforma da PrevidĂȘncia
Tatiana de Lima NĂłbrega, MaurĂcio Roberto de Souza Benedito
Ă propos de ce livre
Este livro vai muito alĂ©m de comentar as modificaçÔes trazidas pela reforma da previdĂȘncia. Ă, fundamentalmente, uma obra sobre o regime previdenciĂĄrio do servidor pĂșblico, atualizado pelas reformas previdenciĂĄrias, em especial a veiculada pela EC nÂș 103/2019.Quer isso dizer que o leitor encontrarĂĄ as novas normas previdenciĂĄrias do servidor pĂșblico inseridas em um contexto maior do que comentĂĄrios pontuais: o do Regime PrĂłprio de PrevidĂȘncia Social â RPPS e seu arcabouço jurĂdico infraconstitucional, ao qual se vinculam os servidores pĂșblicos efetivos e os membros de Poder.Para tanto, traz noçÔes bĂĄsicas de previdĂȘncia social, os princĂpios constitucionais do RPPS, natureza e tipos de benefĂcios, bem como as espĂ©cies de aposentadoria, com regras de acesso, forma de cĂĄlculo e reajustamento aplicĂĄveis ao regime previdenciĂĄrio do servidor pĂșblico.Seus capĂtulos sĂŁo estruturados estabelecendo um paralelo entre a situação dos servidores da UniĂŁo da situação dos servidores dos Estados, do DF e dos MunicĂpios que ainda nĂŁo fizeram suas reformas previdenciĂĄrias, ante a quebra do paradigma de padronização constitucional das regras previdenciĂĄrias dos entes federativos, novidade trazida pela Emenda reformadora de 2019.Tendo em vista a proteção jurĂdica conferida pela EC nÂș 103/2019 Ă queles que jĂĄ haviam ingressado em cargo efetivo no serviço pĂșblico federal atĂ© a data de sua publicação, sĂŁo explicitadas as regras que asseguram o direito adquirido e as que reconhecem a expectativa de direito dos servidores (regras de transição), com exemplos prĂĄticos e variados.As novas regras para os servidores que ingressaram no serviço pĂșblico apĂłs a publicação da EC nÂș 103/2019 sĂŁo evidenciadas com exemplos que demonstram, passo a passo, quando o servidor terĂĄ acesso ao benefĂcio e quanto serĂĄ o valor dos proventos da aposentadoria ou da pensĂŁo por morte.O leitor tambĂ©m encontrarĂĄ neste livro as situaçÔes jurĂdicas que ensejam a concessĂŁo do abono de permanĂȘncia; as regras sobre acumulação dos benefĂcios previdenciĂĄrios e sua forma de cĂĄlculo; o regime previdenciĂĄrio dos titulares de mandato eletivo, o Sistema de Proteção Social dos Militares e o regime de previdĂȘncia complementar do servidor pĂșblico.Com estruturação didĂĄtica, linguagem objetiva e exemplos prĂĄticos, serĂĄ Ăștil para concurseiros, concursados (jĂĄ vinculados ao regime), acadĂȘmicos e para aqueles que trabalham com previdĂȘncia do servidor pĂșblico.