Indenização punitiva e o dano extrapatrimonial na disciplina dos contratos
Rafael Marinangelo
- 256 pages
- Portuguese
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Indenização punitiva e o dano extrapatrimonial na disciplina dos contratos
Rafael Marinangelo
Ă propos de ce livre
O propĂłsito do presente trabalho consiste em defender a aplicação da indenização punitiva, assemelhada aos punitive damages do direito norte-americano, aos casos de descumprimento contratual praticados com dolo ou culpa grave, nas hipĂłteses de obtenção de lucro com o ilĂcito e dos quais, em virtude de tais fatos, decorram violação aos direitos extrapatrimoniais da parte prejudicada.O objetivo pretendido justifica-se diante das constantes prĂĄticas de inadimplemento do contrato, as quais, muitas vezes, constituem expedientes propositais para aferição de lucro em desprezo aos direitos extrapatrimoniais da contraparte. Como a reparação dos danos materiais e extrapatrimoniais, por seus valores mĂłdicos e previsĂveis, pode ter seu custo facilmente incluĂdo nos cĂĄlculos de quem pretende lucrar com o dano alheio, a proposta Ă© incentivar a reflexĂŁo sobre o papel regulador e de restabelecimento Ă©tico da convivĂȘncia humana a ser exercido pela indenização punitiva.Para tanto, consultamos doutrinas estrangeiras e nacionais, no intuito de levantar as hipĂłteses de cabimento das indenizaçÔes punitivas nos ordenamentos de commom law e civil law, bem como no ordenamento jurĂdico pĂĄtrio. Procedemos a estudos e incursĂ”es sobre as teorias econĂŽmicas do Direito e as teorias do contrato mais atuais, cotejando-as com os aspectos constitucionais mais relevantes, assim como aprofundamos o tema sobre a dignidade da pessoa humana e a Ă©tica social envolvida, com destaque Ă importĂąncia que ostentam para justificar o tratamento mais rigoroso, tal como se expressa na indenização punitiva.Como resultado, foi possĂvel observar ampla aceitação do dano extrapatrimonial oriundo do contrato, assim como a aplicação da indenização punitiva como mecanismo preventivo, repressivo e dissuasor de condutas realizadas com dolo ou culpa grave, em flagrante desrespeito aos direitos alheios e aos bens mais caros de uma sociedade alicerçada sobre os princĂpios do Estado DemocrĂĄtico de Direito.O autor