Lei de Recuperação e FalĂȘncia
Pontos Relevantes e Controversos da Reforma pela Lei 14.112/20
Arthur Cassemiro Moura de Almeida, José Afonso Leirião Filho, Maicon de Abreu Heise, Maria Isabel Fontana, Otåvio Joaquim Rodrigues Filho, Paulo Furtado de Oliveira Filho, Paulo Mendes de Oliveira, Ricardo de Moraes Cabezón, Rita Dias Nolasco
- 136 pages
- Portuguese
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Lei de Recuperação e FalĂȘncia
Pontos Relevantes e Controversos da Reforma pela Lei 14.112/20
Arthur Cassemiro Moura de Almeida, José Afonso Leirião Filho, Maicon de Abreu Heise, Maria Isabel Fontana, Otåvio Joaquim Rodrigues Filho, Paulo Furtado de Oliveira Filho, Paulo Mendes de Oliveira, Ricardo de Moraes Cabezón, Rita Dias Nolasco
Ă propos de ce livre
Esta obra representa um esforço inicial de compreensĂŁo das novidades introduzidas no sistema de insolvĂȘncia brasileiro pela Lei n. 14.112/2020, contendo, em sua primeira edição, nove artigos escritos por procuradores, advogados, administradores judiciais, promotores e juĂzes.Paulo Mendes de Oliveira e Rita Dias Nolasco retratam a evolução da disciplina do tratamento dos crĂ©ditos tributĂĄrios das empresas em crise, concluindo que uma recuperação judicial efetiva nĂŁo pode dispensar o equacionamento do passivo tributĂĄrio.Na sequĂȘncia, abordo os dispositivos legais que introduzem as mediaçÔes e conciliaçÔes, apontando a fragilidade do sistema de tratamento preventivo da crise que se pretende implantar.Ricardo de Moraes CabezĂłn analisa as novas hipĂłteses de recuperação judicial em falĂȘncia, como o esvaziamento patrimonial pelo devedor no curso do processo, bem como o descumprimento do parcelamento tributĂĄrio.OtĂĄvio Joaquim Rodrigues Filho expĂ”e a sua visĂŁo crĂtica acerca da desconsideração da personalidade jurĂdica e da extensĂŁo da falĂȘncia, bem como a conexĂŁo da matĂ©ria com a consolidação substancial.A seguir, apresento a disciplina do encerramento do processo de recuperação judicial, que mostra-se mais eficiente do que o regime atual.Arthur Cassemiro Moura de Almeida cuida de uma das maiores novidades da Lei 14.112/2020, apresentando relevante abordagem da insolvĂȘncia transnacional.Maicon de Abreu Heise comenta os mecanismos criados para tornar mais eficiente a realização do ativo na falĂȘncia e permitir o encerramento mais rĂĄpido de falĂȘncias frustradas.Maria Isabel Fontana aponta os problemas decorrentes da disciplina da consolidação substancial, a par de comentar os dispositivos que cuidam da consolidação processual.Finalmente, JosĂ© Afonso LeiriĂŁo Filho oferece uma visĂŁo abrangente da nova disciplina da recuperação judicial no agronegĂłcio.Espero que a obra seja Ăștil ao leitor.Paulo Furtado de Oliveira Filho