Contratos, FamĂlia e SucessĂ”es
DiĂĄlogos interdisciplinares
Alexandre Miranda Oliveira, Alice de Souza Birchal, Ana Carla Harmatiuk Matos, Ana Carolina Brochado Teixeira, Ana Luiza Fernandes Souza, Ana Luiza Maia Nevares, Ana Raquel Fortunato dos Reis Strake, Anna Cristina de Carvalho Rettore, BĂĄrbara Dias Duarte de Carvalho, Beatriz de Almeida Borges e Silv
- 544 pages
- Portuguese
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Contratos, FamĂlia e SucessĂ”es
DiĂĄlogos interdisciplinares
Alexandre Miranda Oliveira, Alice de Souza Birchal, Ana Carla Harmatiuk Matos, Ana Carolina Brochado Teixeira, Ana Luiza Fernandes Souza, Ana Luiza Maia Nevares, Ana Raquel Fortunato dos Reis Strake, Anna Cristina de Carvalho Rettore, BĂĄrbara Dias Duarte de Carvalho, Beatriz de Almeida Borges e Silv
Ă propos de ce livre
A obra que ora apresentamos ao leitor se inclui no Ăąmbito de um processo mais amplo de reflexĂŁo e ressignificação do estudo do Direito e do Direito Privado na contemporaneidade. A complexidade do mundo da vida, inerente a uma sociedade secularizada, recusa o abstracionismo oitocentista e suas classificaçÔes e categorias hermĂ©ticas por evidente insuficiĂȘncia em explicar a dinĂąmica do fenĂŽmeno jurĂdico. AtravĂ©s do olhar aguçado de alguns dos mais modernos e estudiosos juscivilistas, vindos dos quatro cantos do Brasil, as instituiçÔes do Direito Privado se revelam entrelaçadas, conectadas e coimplicadas em textos que evidenciam que a função do Direito na vida das pessoas somente se perfaz levando a sĂ©rio a interdisciplinaridade e a visĂŁo crĂtica necessĂĄria para (re)construção de um conhecimento jurĂdico eficiente, que dialoga com a realidade, mas que nĂŁo se descura do cientificismo e da consistĂȘncia teĂłrica de seus argumentos. Em cada um de seus capĂtulos, o livro aponta a tendĂȘncia, jĂĄ revestida de franca realidade, de valorização da autonomia privada dos indivĂduos na condução de seus interesses civis, evidenciando a geografia imposta pela tensĂŁo entre autonomia privada e ordem pĂșblica inerente ao atual Estado DemocrĂĄtico de Direito brasileiro.O fenĂŽmeno de contratualização das relaçÔes familiares e das relaçÔes sucessĂłrias, tĂŁo bem caracterizado na presente obra, confirma a versĂŁo de que, no hodierno marco polĂtico e jurĂdico vigente, o Estado somente deve limitar as liberdades individuais em nome de iguais liberdades individuais, ou seja, na exata medida da proteção da vulnerabilidade, seja em qualquer uma de suas possĂveis facetas.Na ausĂȘncia da necessidade de tutela de vulnerabilidades, o Estado deve sobrelevar seu compromisso democrĂĄtico de valorização da autonomia dos indivĂduos na condução de seus interesses individuais, em nome da defesa de um projeto constitucional ancorado sobre as bases do pluralismo e da dignidade da pessoa humana.Nesse sentido, os contratos, como a mais importante expressĂŁo da tradicional categoria dos negĂłcios jurĂdicos e da força jurĂgena da autonomia privada, impĂ”em-se como instrumento necessĂĄrio para realização do projeto familiar e sucessĂłrio dos indivĂduos, quer seja na planificação de interesses existenciais, como o planejamento familiar e a gestação de substituição, ou de clĂĄssicos interesses patrimoniais, tais como a escolha do regime de bens do casamento e da uniĂŁo estĂĄvel atĂ© a ampliação da natureza jurĂdica do pacto antenupcial na atual configuração do casamento. A tendĂȘncia Ă privatização da famĂlia chancelada pela Emenda Constitucional 66 acabou por transferir o controle da desconstituição familiar para os prĂłprios membros: liberdade e responsabilidade caminham cada vez mais juntas, sendo que cĂŽnjuges e companheiros, a partir de uma arquitetura do projeto de vida individual e familiar construĂdo no decorrer do relacionamento Ă© quem devem definir os rumos familiares, a permanĂȘncia ou nĂŁo de vĂnculos pautados no afeto e em outros valores relevantes para si. NĂŁo hĂĄ dĂșvidas de que hĂĄ limites a esse movimento, principalmente quando estĂŁo em jogo situaçÔes jurĂdicas existenciais e vulnerabilidades, ou seja, em algumas circunstĂąncias, a responsabilidade com a alteridade deve ser prioritĂĄria a qualquer movimento que busque a negociabilidade.As coordenadoras buscaram reunir nesse livro algumas reflexĂ”es com o escopo de problematizar dilemas numa "zona cinzenta" interdisciplinar, ou seja, pretenderam problematizar espaços de autonomia negocial tanto no Direito de FamĂlia quanto no Direito SucessĂłrio, a partir de novas demandas sociais e realidades familiares.