Manual de Direito Administrativo - Volume 03
Atos, processos, licitaçÔes e contratos
Thiago Marrara
- 424 pages
- Portuguese
- ePUB (adapté aux mobiles)
- Disponible sur iOS et Android
Manual de Direito Administrativo - Volume 03
Atos, processos, licitaçÔes e contratos
Thiago Marrara
Ă propos de ce livre
SOBRE A OBRAA função precĂpua de um manual consiste em oferecer aosleitores, de modo rĂĄpido, direito e claro, os fundamentos, os conceitos eum panorama da legislação e da jurisprudĂȘncia de certa disciplinacientĂfica. NĂŁo Ă© outra a finalidade desta obra, que apresenta o conteĂșdoessencial acerca dos tĂłpicos nucleares do direito administrativobrasileiro contemporĂąneo. Como manual, nĂŁo Ă© seu foco aprofundarexcessivamente os temas, esgotar todas as discussĂ”es, nem valorizaranĂĄlises histĂłricas ou de comparação do direito pĂĄtrio com o direitoestrangeiro. Por sua função, objetiva principalmente traçar as estruturasdo direito administrativo brasileiro contemporĂąneo. Isso abarca: seusconceitos fundamentais; suas fontes, princĂpios e a teoria dadiscricionariedade; a organização da Administração PĂșblica e dos entesde colaboração; os agentes pĂșblicos; as funçÔes administrativas(serviço pĂșblico, intervenção econĂŽmica, regulação, polĂcia etc.); osatos, contratos e processos administrativos, inclusive as licitaçÔes; osbens estatais pĂșblicos e privados; o controle da Administração e aresponsabilidade dos entes estatais, seus agentes e terceiros que comeles se relacionem.Ao longo da exposição, apontam-se os aspectos primordiais dastemĂĄticas mencionadas e que conformam uma matĂ©ria jurĂdica bastantecomplexa. Nessa anĂĄlise, levam-se em conta "leis nacionais" (vĂĄlidaspara todos os trĂȘs entes polĂticos da Federação) e "leis federais"(relativas Ă Administração PĂșblica da UniĂŁo). Ă verdade que tambĂ©mhĂĄ direito administrativo prĂłprio no Ăąmbito de cada Estado eMunicĂpio, mas nĂŁo Ă© possĂvel nem oportuno sistematizĂĄ-lo em obrageral e introdutĂłria, daĂ porque o direito administrativo brasileiro Ă©geralmente exposto pela doutrina aos iniciantes com base na legislaçãoeditada pelo Congresso Nacional e na realidade da UniĂŁo. Ao leitor quese debruçar sobre casos estaduais e municipais, recomenda-se sempre ocuidado de observar a legislação prĂłpria, sobretudo por suapossibilidade de divergir do quanto estabelecido no direito federal ounacional em alguns assuntos.Ao expor os principais capĂtulos da matĂ©ria, seus conceitosfulcrais e leis de referĂȘncia, este manual aponta questĂ”es polĂȘmicas decada tema acompanhadas de posicionamentos doutrinĂĄrios ejurisprudenciais, quando cabĂveis. Para permitir o aprofundamento damatĂ©ria e de seus problemas mais complexos, em especial para fins depesquisa cientĂfica, pareceu-me relevante indicar ao final de cadacapĂtulo uma lista de obras doutrinĂĄrias nacionais sobre os temas neletratados. Diversos julgados e sĂșmulas tambĂ©m constam diretamente dotexto.O autor.