A sanção tributåria e a consensualidade
Alessandro Del Col
- 592 pages
- Portuguese
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A sanção tributåria e a consensualidade
Alessandro Del Col
Ă propos de ce livre
O presente trabalho tem como objetivo empreender um marco teĂłrico da consensualização incidente sobre a prerrogativa sancionatĂłria do Direito TributĂĄrio Sancionador. Na primeira parte adotou-se a digressĂŁo sobre a Teoria do Constructivismo LĂłgico-SemĂąntico como referencial teĂłrico-hermenĂȘutico que projeta uma estrutura metodolĂłgica para a construção da sanção jurĂdica e a tributĂĄria. Para edificação da sanção tributĂĄria realiza-se uma anĂĄlise sintĂĄtica da norma jurĂdica sancionatĂłrio fundada na LĂłgica do Direito, e propĂ”e-se uma regra-matriz de incidĂȘncia sancionatĂłria com as influĂȘncias doutrinĂĄrias. Na segunda etapa deste estudo, apresentou-se os fundamentos teĂłricos para a consensualização da sanção tributĂĄria como ferramental disponĂvel Ă Administração TributĂĄria para conferir uma racionalidade da potestade sancionatĂłria e extrair uma funcionalidade alinhada Ă sua função normativa. Como marco teĂłrico na evolução do Direito Administrativo Sancionador, analisaram-se os novos paradigmas para a edificação de um Estado DemocrĂĄtico de Direito e para Administração PĂșblica consensual e os fundamentos constitucionais que balizaram essa mutação hermenĂȘutica como fonte inesgotĂĄvel de axioma interpretativo. Destarte, investiga-se a consensualidade no Direito TributĂĄrio Sancionador como via alternativa ao mĂ©todo tradicional de solução de conflitos realizando um aprofundamento teĂłrico na expansĂŁo da consensualidade sobre as prerrogativas sancionatĂłrias.