Direitos Humanos, Direito Concorrencial e ConcorrĂȘncia Desleal
Os incentivos socioeconÎmicos às empresas para promoção e reparação dos direitos humanos, por meio dos mecanismos legais e contratuais
Ricardo Bazzaneze
- 508 pages
- Portuguese
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Direitos Humanos, Direito Concorrencial e ConcorrĂȘncia Desleal
Os incentivos socioeconÎmicos às empresas para promoção e reparação dos direitos humanos, por meio dos mecanismos legais e contratuais
Ricardo Bazzaneze
Ă propos de ce livre
Ainda nĂŁo existe normativa internacional ou interna que imponha, de forma vinculativa, condutas e sançÔes por abusos de direitos humanos na cadeia produtiva. Essas violaçÔes, dentre outras repercussĂ”es ao indivĂduo, geram repercussĂ”es negativas para toda a coletividade (vĂtimas, consumidores e, inclusive, para os concorrentes), pois, com a impunidade do agente violador, as prĂĄticas ilĂcitas se perpetuam em detrimento de toda a coletividade. Sob o manto da Ordem EconĂŽmica Constitucional, investigaram-se tais vantagens, que se revertem em favor do infrator, com ganhos de poder de mercado e possibilidade de eliminação/redução dos concorrentes e a possibilidade de intervenção, administrativa e/ou judicial. Demonstrou-se que os objetivos do processo competitivo sĂŁo plurais e devem coexistir com os "tradicionais", desse modo, a disciplina deveria [re]surgir com essa nova perspectiva, como peça fundamental no perfil econĂŽmico constitucional, resultando na constatação de que a livre-concorrĂȘncia Ă© considerada como um valor-meio, a servir de valor-fim ao bem comum e ao interesse da coletividade. Por fim, analisou-se como essas repercussĂ”es concorrenciais impactam a atividade empresarial, de modo a se orientar a autorregulação privada para conformar a construção de uma cultura de respeito Ă legalidade e Ă Ă©tica, atravĂ©s de incentivos para o cumprimento da lei, garantindo amplitude protetiva em prol dos direitos humanos.