Reconhecimento de ofĂcio das questĂ”es de ordem pĂșblica em sede de apelação
restrição ao capĂtulo impugnado
DĂ©bora Gonzaga Pontes
- 96 pages
- Portuguese
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Reconhecimento de ofĂcio das questĂ”es de ordem pĂșblica em sede de apelação
restrição ao capĂtulo impugnado
DĂ©bora Gonzaga Pontes
Ă propos de ce livre
No Ăąmbito do processo civil, as matĂ©rias de ordem pĂșblica processual surgem como um importante instrumento de controle da regularidade processual, porquanto garantem observĂąncia obrigatĂłria das regras que formalizam a instauração e o desenvolvimento regular do processo.Observa-se em sede recursal interessante repercussĂŁo que constitui o objeto especĂfico do presente livro, Ă© o caso de reconhecimento de questĂŁo de ordem pĂșblica em capĂtulo que nĂŁo foi objeto de impugnação, situação que necessita ser analisada Ă luz da teoria dos capĂtulos de sentença, dos efeitos decorrentes da interposição do recurso, de sua teoria geral e dos princĂpios norteadores do processo civil.Tal exame se mostra relevante quando se verifica, na jurisprudĂȘncia e doutrina, que o tema Ă© bastante controvertido e escasso, situação que estimula a necessidade do presente estudo para auxiliar na compreensĂŁo do tema e fomentar o debate nas searas jurĂdica e social.