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Tributação internacional e Direitos Humanos
o dever fundamental de pagar impostos e a equidade na tributação da renda mundial
- 196 pages
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Tributação internacional e Direitos Humanos
o dever fundamental de pagar impostos e a equidade na tributação da renda mundial
About this book
O livro é baseado na dissertação de mestrado apresentada pelo autor. Nele, é desenvolvida a ideia de capacidade contributiva como causa para a igualdade e da solidariedade na tributação da renda mundial. O autor empreende uma análise do direito tributário internacional, compromissada com a concretização dos valores constitucionais. Considera-se que os institutos de direito tributário internacional partem do ordenamento interno, dialogando com as construções realizadas por organismos supranacionais e com outros ordenamentos. O autor utilizou o conceito de transconstitucionalismo para construir a comunicação entre os diversos ordenamentos para concluir que os problemas relacionados aos direitos fundamentais dos contribuintes são comuns e demandam um agir comum para debelar suas violações. A concretização dos direitos e dos deveres fundamentais dos contribuintes, na seara internacional, está ligada à adoção de uma linguagem comum da abertura pragmática entre os ordenamentos, a fim de que seja alcançada a equidade tributária. Nesse sentido, a construção do sentido hermeneuticamente adequado do dever fundamental de pagar impostos passa necessariamente pela interpretação em três níveis em relação ao sistema interno e albergando os conceitos postos também no nível internacional.
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Information
Table of contents
- Capa
- Folha de Rosto
- Créditos
- 1. INTRODUÇÃO
- 2. TRIBUTAÇÃO E DIREITOS FUNDAMENTAIS
- 3. A TRIBUTAÇÃO INTERNACIONAL
- 4. A INTERPRETAÇÃO DOS TRATADOS PARA EVITAR A DUPLA TRIBUTAÇÃO
- 5. CONSIDERAÇÕES FINAIS
- REFERÊNCIAS
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