Tributação internacional e Direitos Humanos
o dever fundamental de pagar impostos e a equidade na tributação da renda mundial
Carlos Yury Morais
- 196 pages
- Portuguese
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Tributação internacional e Direitos Humanos
o dever fundamental de pagar impostos e a equidade na tributação da renda mundial
Carlos Yury Morais
Ă propos de ce livre
O livro Ă© baseado na dissertação de mestrado apresentada pelo autor. Nele, Ă© desenvolvida a ideia de capacidade contributiva como causa para a igualdade e da solidariedade na tributação da renda mundial. O autor empreende uma anĂĄlise do direito tributĂĄrio internacional, compromissada com a concretização dos valores constitucionais. Considera-se que os institutos de direito tributĂĄrio internacional partem do ordenamento interno, dialogando com as construçÔes realizadas por organismos supranacionais e com outros ordenamentos. O autor utilizou o conceito de transconstitucionalismo para construir a comunicação entre os diversos ordenamentos para concluir que os problemas relacionados aos direitos fundamentais dos contribuintes sĂŁo comuns e demandam um agir comum para debelar suas violaçÔes. A concretização dos direitos e dos deveres fundamentais dos contribuintes, na seara internacional, estĂĄ ligada Ă adoção de uma linguagem comum da abertura pragmĂĄtica entre os ordenamentos, a fim de que seja alcançada a equidade tributĂĄria. Nesse sentido, a construção do sentido hermeneuticamente adequado do dever fundamental de pagar impostos passa necessariamente pela interpretação em trĂȘs nĂveis em relação ao sistema interno e albergando os conceitos postos tambĂ©m no nĂvel internacional.