Guia da Nova PrevidĂȘncia
Mais De 110 Perguntas E Respostas - Biblioteca JurĂdica Extra
On Line Editora
- Portuguese
- ePUB (adapté aux mobiles)
- Uniquement disponible sur le Web
Guia da Nova PrevidĂȘncia
Mais De 110 Perguntas E Respostas - Biblioteca JurĂdica Extra
On Line Editora
Ă propos de ce livre
'Depois de muito se falar em reforma da PrevidĂȘncia, assunto debatido desde o Governo Temer, o Congresso Nacional promulgou aquela que Ă© considerada a maior modificação no sistema previdenciĂĄrio brasileiro dos Ășltimos trinta anos: A Emenda Constitucional nÂș 103/2019, que alterou a PrevidĂȘncia Social e atualizou as aposentadorias de mais de 72 milhĂ”es de cidadĂŁos, somando-se os trabalhadores do setor privado e os servidores pĂșblicos. A medida foi necessĂĄria para haver maior controle dos gastos pĂșblicos. Um dos fatores alegados pelo Governo Bolsonaro foi justamente a longevidade do povo brasileiro ter aumentado, necessitando haver uma idade mĂnima para as pessoas se aposentarem. Antes da reforma, os modelos de aposentadoria para um brasileiro ou brasileira poder "pendurar as chuteiras" incluĂa a modalidade de aposentadoria por tempo de contribuição, para a qual se exigiam 30 anos de contribuição ao INSS para mulheres e 35 anos para homens, sem exigĂȘncia de tempo mĂnimo de vida. Agora, na Nova PrevidĂȘncia, apĂłs o tempo de transição a aposentadoria somente por tempo de contribuição nĂŁo existirĂĄ mais. AlĂ©m da comprovação das contribuiçÔes ao INSS, a aposentadoria passou a ter como requisito bĂĄsico idades mĂnimas de 65 anos para os homens e 62 para as mulheres. As idades foram aumentadas. Antes, era preciso ter 60 anos de idade para as mulheres, enquanto para os homens a idade era de 65 anos. O tempo mĂnimo de contribuição para que o filado aos regimes de previdĂȘncia passasse a ter o direito de requisitar a aposentadoria antes da reforma da PrevidĂȘncia era o mĂnimo de 15 anos para trabalhadores da iniciativa privada, mas a emenda Ă Constituição ampliou para 20 anos para os homens e 15 anos para as mulheres. No caso de servidores pĂșblicos, o tempo mĂnimo de contribuição Ă© de 25 anos para homens e mulheres, sendo o tempo de vida igual ao dos trabalhadores do setor privado. Mas fique atento. Para quem jĂĄ estava no mercado de trabalho atĂ© novembro de 2019, os direitos adquiridos antes da reforma continuam valendo., Conheça todos os detalhes da Nova previdĂȘncia e entenda como ficam as aposentadorias de professores, trabalhadores rurais, policiais, militares e outros. O Guia da Nova PrevidĂȘncia vai esclarecer todas as dĂșvidas acerca de pensĂ”es, aposentadorias especiais, o valor de benefĂcios a partir da mĂ©dia dos salĂĄrios, as regras de transição e muito mais.'