Chief Compliance Officer no Brasil
transplante legal, polĂtica anticorrupção e arquitetura jurĂdica
Ivja Neves RabĂȘlo Machado
- 248 pages
- Portuguese
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Chief Compliance Officer no Brasil
transplante legal, polĂtica anticorrupção e arquitetura jurĂdica
Ivja Neves RabĂȘlo Machado
Ă propos de ce livre
A obra se propĂ”e a analisar a existĂȘncia ou nĂŁo de uma deontologia jurĂdica aplicĂĄvel ao Chief Compliance Officer (CCO) a partir do desenho normativo, regulatĂłrio e de controle dos programas de compliance transplantados pela Lei nÂș 12.846/2013, enquanto instrumentos da polĂtica pĂșblica brasileira de enfrentamento da corrupção transnacional. Para tanto, sĂŁo inicialmente examinados os regramentos internacionais â hard e soft law â que conformaram a internalização dos programas de compliance anticorrupção no Brasil, sob a Ăłtica da governança pĂșblica em rede.Ao longo do estudo, evidenciou-se a necessidade de harmonização do instrumento, bem como da arquitetura jurĂdica dos direitos e deveres aplicĂĄveis ao Chief Compliance Officer, com vistas a superar possĂveis distorçÔes na polĂtica pĂșblica e potencializar a contribuição desse profissional na configuração, implementação e execução de programas de compliance anticorrupção efetivos.O trabalho apontou que a regulamentação de standards mĂnimos de atuação pode contribuir na redução de assimetrias decorrentes do transplante legal dos programas de compliance, ao conferir segurança jurĂdica, minimizar riscos penais, fortalecer a inserção de novas ferramentas anticorrupção e assegurar que o Chief Compliance Officer seja percebido como ator relevante no estreitamento das relaçÔes entre os setores pĂșblico e privado no bojo da polĂtica de enfrentamento da corrupção transnacional.Consubstancia-se a anĂĄlise a partir de revisĂŁo de literatura em produçÔes acadĂȘmicas nacionais e internacionais, exame de relatĂłrios de organizaçÔes governamentais e nĂŁo governamentais, projetos de lei, julgados nacionais e estrangeiros bem como surveys produzidos por associaçÔes privadas de atuação internacional.