ICMS
Doutrina e PrĂĄtica
Kiyoshi Harada
- 396 pages
- Portuguese
- ePUB (adapté aux mobiles)
- Disponible sur iOS et Android
ICMS
Doutrina e PrĂĄtica
Kiyoshi Harada
Ă propos de ce livre
Esta obra estuda de forma completa e sistematizada o Imposto sobre OperaçÔes Relativas Ă Circulação de Mercadorias e sobre PrestaçÔes de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, conhecido pela sigla ICMS. O ICMS Ă© um tributo de vocação nacional, porĂ©m, inserido na competĂȘncia dos Estados por razĂ”es de polĂtica tributĂĄria. Por isso, ele mereceu uma estruturação completa no prĂłprio texto constitucional e sem prejuĂzo da Lei Complementar nÂș 87/96, que estatui as normas gerais aplicĂĄveis em Ăąmbito nacional. Por esse motivo, iniciamos a obra com o exame do imposto sob sua antiga denominação, Imposto sobre OperaçÔes Relativas Ă Circulação de Mercadorias ICM, Ă luz das ConstituiçÔes de 1967 e de 1969 e, em seguida, Ă luz da Constituição de 1988, comentando cada um dos dispositivos constitucionais pertinentes, com base na melhor doutrina e jurisprudĂȘncia de nossos tribunais. No capĂtulo 3, apontamos a falta de densidade jurĂdica da Lei Complementar nÂș 87/96 para regular a tributação de serviços, porque o legislador complementar nĂŁo atentou para o fato de que a Constituição de 1988 ampliou a competĂȘncia impositiva do Estado, prescrevendo a tributação dos serviços especificados, antes inexistente. No capĂtulo 4, sĂŁo abordadas questĂ”es de suma relevĂąncia em relação ao ICMS, como o diferimento e a suspensĂŁo do imposto. No capĂtulo 5, sĂŁo estudadas matĂ©rias concernentes Ă tributação de serviços de transportes interestaduais e intermunicipais. A tormentosa questĂŁo da guerra fiscal Ă© abordada no capĂtulo 6. No capĂtulo 7, hĂĄ estudos especĂficos sobre dez temas, em que grassa sĂ©ria controvĂ©rsia doutrinĂĄria e jurisprudencial. Por fim, no capĂtulo 8, estĂŁo incorporadas as SĂșmulas do STF e do STJ referentes ao ICMS.