Direito do Consumidor na Sociedade da Informação
Guilherme MagalhĂŁes Martins, Fernando Rodrigues Martins, Lindojon GerĂŽnimo Bezerra dos Santos
- 304 pages
- Portuguese
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Direito do Consumidor na Sociedade da Informação
Guilherme MagalhĂŁes Martins, Fernando Rodrigues Martins, Lindojon GerĂŽnimo Bezerra dos Santos
Ă propos de ce livre
"A sociedade da informação apresenta-se fragmentada, visto que os bens, objeto do trĂĄfego jurĂdico em espaço caracterizado como desterritorializado, sĂŁo virtuais, imateriais e indiscriminadamente usados para o hiperincremento mercadolĂłgico global, que tenta se justificar em bases prĂłprias, unicamente por ordens espontĂąneas. O capitalismo de vigilĂąncia, observa Shoshana Zuboff, reivindica de maneira unilateral a experiĂȘncia humana como matĂ©ria-prima gratuita para tradução em dados comportamentais. Muito embora alguns desses dados sejam aplicados para o aprimoramento de produtos e serviços, o restante Ă© declarado como superĂĄvit comportamental do proprietĂĄrio, alimentando avançados processos de fabricação conhecidos como "inteligĂȘncia de mĂĄquina", e manufaturado em produtos de predição que antecipam o que um determinado indivĂduo faria agora, daqui a pouco e mais tarde. Por fim, esses produtos de prediçÔes sĂŁo comercializados num novo tipo de mercado para prediçÔes comportamentais que a autora denomina mercados de comportamentos futuros. Tudo caminha para que os capitalistas de vigilĂąncia acumulem grande riqueza atravĂ©s dessas operaçÔes comerciais, vez que muitas companhias estĂŁo ĂĄvidas para apostar no nosso comportamento futuro. (...) A partir do primado da pessoa humana no ordenamento civil-constitucional, acentua-se o indispensĂĄvel papel das normas instituidoras de direitos e deveres fundamentais, de modo a corrigir a assimetria entre as partes. A tecnologia certamente multiplica a variedade e a quantidade de fatos ensejadores da responsabilidade civil, contudo a caracterĂstica mais marcante da Internet, ensejando o dever de indenizar, reside nĂŁo somente na manifestação do prĂłprio defeito, mas no frequente uso intencional de seus recursos de comunicação para causar prejuĂzos a outrem, afetando assim a segurança dos consumidores. Que esta obra contribua para uma maior reflexĂŁo sobre os temas apresentados, apresentando, de maneira plural, diversas visĂ”es sobre as tensĂ”es sofridas pelo Direito do Consumidor na sociedade da informação". Trecho de apresentação dos coordenadores.