O espaço mĂnimo pessoal como critĂ©rio objetivo caracterizador de tratamento degradante e a aplicação da redução compensatĂłria da pena privativa de liberdade
FlĂĄvia Chaves Nascimento BrandĂŁo Penna
- 420 pages
- Portuguese
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O espaço mĂnimo pessoal como critĂ©rio objetivo caracterizador de tratamento degradante e a aplicação da redução compensatĂłria da pena privativa de liberdade
FlĂĄvia Chaves Nascimento BrandĂŁo Penna
Ă propos de ce livre
AtravĂ©s da anĂĄlise das normas internacionais e a jurisprudĂȘncia das Cortes Europeia e Interamericana de Direitos Humanos, especificamente no que concerne ao sistema prisional e Ă s condiçÔes de superlotação carcerĂĄria, a Autora propĂ”e medidas que podem auxiliar na solução da crise vivenciada no sistema prisional brasileiro. A partir do detalhamento da realidade da superlotação carcerĂĄria, a autora traz Ă tona critĂ©rios internacionais de espaço mĂnimo, evidencia as vĂvidas violaçÔes de direitos humanos dos presos no Brasil e, como consequĂȘncia, indica a possibilidade de redução da pena, como modo de compensar o tratamento violador de direitos humanos a que sĂŁo submetidos os presos recolhidos no sistema penitenciĂĄrio do paĂs. A autora entende a redução compensatĂłria como um meio de restaurar a proporcionalidade da pena privativa de liberdade e, progressivamente, reduzir a superlotação carcerĂĄria, afastando o Estado de Coisas Inconstitucional que se verifica no sistema prisional brasileiro.