Dados Pessoais SensĂveis
Qualificação, Tratamento e Boas Pråticas
Chiara Spadaccini de Teffé
- 304 pages
- Portuguese
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Dados Pessoais SensĂveis
Qualificação, Tratamento e Boas Pråticas
Chiara Spadaccini de Teffé
Ă propos de ce livre
"O momento nĂŁo poderia ser mais oportuno para a reflexĂŁo suscitada pela autora: identificam-se no Brasil e alhures numerosos conflitos relativos ao tratamento de dados sensĂveis, nĂŁo raro associados Ă discriminação informativa de seus titulares. Bastaria lembrar, dentre os casos palpitantes recentemente veiculados na mĂdia norte-americana, a negativa de concessĂŁo de crĂ©dito para determinadas pessoas em razĂŁo do bairro onde moram ou em razĂŁo de seus prenomes, estatisticamente mais recorrentes em especĂficas comunidades Ă©tnicas. Assim tambĂ©m na China e na PolĂŽnia, tornaram-se notĂłrias coletas de dados altamente estigmatizantes no Ăąmbito de programas de auxĂlio social e ao desemprego. SituaçÔes como essas vĂȘm atraindo a atenção de estudiosos ao redor do mundo e os debates levados Ă cabo pela comunidade jurĂdica tĂȘm estimulado a edição de normas especĂficas a tratar do tema, que agora conclamam o diligente esforço de decomposição de seus diversos matizes. Nessa empreitada, o livro apresenta os vĂĄrios contornos da matĂ©ria, buscando examinar de forma profunda os instrumentos disponĂveis para a proteção dos dados sensĂveis no sistema jurĂdico brasileiro.(...)A anĂĄlise proposta nesta bela obra mostra-se instigante, desbravando um conjunto de matĂ©rias tormentosas atinentes Ă proteção de dados e especialmente aos dados sensĂveis. NotĂĄvel contributo Ă© identificado em seu esforço de construção funcional dessas novas categorias analisadas, realizado ao longo de todos os capĂtulos, em consideração ao sistema instituĂdo pela ordem jurĂdica. Busca-se com efeito obter a mĂĄxima realização dos valores constitucionais na seara da proteção de dados, rigorosamente dentro dos contornos dogmĂĄticos do direito civil.Dessa maneira, a autora oferece aos leitores livro de enorme interesse e utilidade prĂĄtica, demonstrando que as novas tecnologias e seus desdobramentos, ao contrĂĄrio de uma aparente â e falsamente alardeada â ruptura com o direito civil, provoca a sua oxigenação e rejuvenescimento, abeberando-se da dogmĂĄtica mediante a qual se torna possĂvel construir e reconstruir modelos interpretativos coerentes com a legalidade constitucional, destinados Ă compreensĂŁo jurĂdica dos novos fatos sociais que, em velocidade cada vez mais surpreendente, surgem no Ăąmbito das relaçÔes privadas".Trecho do prefĂĄcio de Gustavo Tepedino